A AÇÃO RESCISÓRIA E A COISA JULGADA EM MATÉRIA EDUCACIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 11.08.2026 · 2 (09 - Setembro) · 1-14
DOI: 10.61164/9w47v212 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 11.08.2026. Verfasst von Pedro Emílio Salomão und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A coisa julgada, pilar da segurança jurídica, encontra na ação rescisória um instrumento excepcional para sua desconstituição em casos de vícios graves. Este estudo examina a interação entre esses institutos, com foco nos desafios e perspectivas em matéria educacional. Utilizando uma revisão bibliográfica sistemática de artigos publicados em 2023-2025, analisamos as hipóteses de cabimento da ação rescisória, a tensão entre segurança jurídica e justiça material, e a relativização da coisa julgada. Os achados indicam que a ação rescisória é um mecanismo de controle da legalidade e constitucionalidade das decisões, embora seu manejo seja restrito. Identificou-se a inadequação da ação rescisória para cessação de eficácia temporal em relações de trato sucessivo e a complexidade da aplicação em face de novas provas ou entendimentos jurisprudenciais. Conclui-se que, apesar de sua excepcionalidade, a ação rescisória é crucial para a integridade do sistema jurídico, demandando ponderação entre estabilidade e busca pela justiça em contextos educacionais.
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Salomão, P. E., Cordeiro, Y. D. A., & Fonseca, W. N. (2026). A AÇÃO RESCISÓRIA E A COISA JULGADA EM MATÉRIA EDUCACIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 2(09 - Setembro), 1-14. https://doi.org/10.61164/9w47v212
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Salomão PE, Cordeiro YDA, Fonseca WN. A AÇÃO RESCISÓRIA E A COISA JULGADA EM MATÉRIA EDUCACIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2026;2(09 - Setembro):1-14. doi:10.61164/9w47v212
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author = {Salomão, Pedro Emílio and Cordeiro, Yasmin de Almeida and Fonseca, Wdheyvide Nils},
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