O MANEJO DA AÇÃO RESCISÓRIA NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PARA DESCONSTITUIR A COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA MEDIANTE A DESCOBERTA DE PROVAS NOVAS
Revista da Esmal · 2024 · 1 (9) · 1-18
DOI: 10.29327/2437258.1.9-4 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Esmal, 2024. Verfasst von Elenita Araújo e Silva Neta. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O objetivo do artigo é identificar se é possível o uso da ação rescisória para combater a coisa julgada no âmbito do juizado especial federal previdenciário, por meio da análise dos julgados colacionados dos Tribunais Regionais Federais brasileiros. Logo, foi empregado um método dedutivo e um método pragmático para responder à problemática e objetivo postos. Concluiu-se que a utilização da ação rescisória como instrumento para a desconstituição da coisa julgada, no âmbito dos juizados especiais federais e no caso de apresentação de provas novas, mesmo variando os fundamentos nos entendimentos dos Tribunais Regionais Federais, não seria possível neste contexto.
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Neta, E. A. E. S. (2024). O MANEJO DA AÇÃO RESCISÓRIA NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PARA DESCONSTITUIR A COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA MEDIANTE A DESCOBERTA DE PROVAS NOVAS. Revista da Esmal, 1(9), 1-18. https://doi.org/10.29327/2437258.1.9-4
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Neta EAES. O MANEJO DA AÇÃO RESCISÓRIA NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PARA DESCONSTITUIR A COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA MEDIANTE A DESCOBERTA DE PROVAS NOVAS. Revista da Esmal. 2024;1(9):1-18. doi:10.29327/2437258.1.9-4
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