Resolução nº 224/2024 do TST
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 31.12.2025 · 91 (4) · 140-152
DOI: 10.70405/rtst.v91i4.226 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 31.12.2025. Verfasst von Felipe Viana Fragoso Medeiros und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 12 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A Resolução nº 224/2024 do TST altera o tratamento dos recursos contra decisões denegatórias de recurso de revista, introduzindo o agravo interno quando a negativa se fundamentar em precedentes vinculantes. O artigo examina se tal mudança representa um avanço na valorização do modelo de precedentes ou se impõe uma limitação à recorribilidade, impactando o acesso à justiça.
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Medeiros, F. V. F., & Teixeira, S. T. (2025). Resolução nº 224/2024 do TST. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 91(4), 140-152. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i4.226
Vancouver
Medeiros FVF, Teixeira ST. Resolução nº 224/2024 do TST. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2025;91(4):140-152. doi:10.70405/rtst.v91i4.226
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