RESOLUÇÃO Nº 125-CNJ E SEUS IMPACTOS NA ESFERA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO PAÍS
Revista Jurídica Unigran · 2024 · 26 (51) · 31-54
DOI: 10.29327/2183989.26.51-2 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Unigran, 2024. Verfasst von Wanderlei José dos Reis. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa os impactos da Resolução n.º 125/2010-CNJ, que instituiu no âmbito do Poder Judiciário a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, uma política pública inédita na Justiça visando à melhoria dos serviços prestados, disseminando a cultura da pacificação social – em contraposição à cultura do litígio –, tendo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) o principal protagonista do atendimento aos ditames constitucionais de acesso à justiça, da razoável duração do processo, da dignidade da pessoa humana e da supremacia do interesse público e promovendo outras quebras de paradigmas na Justiça nacional por representar, como Tribunal Multiportas, a porta de entrada ao sistema autocompositivo nacional, em especial na fase pré-processual. Destaca, à luz dos direitos humanos, a importância dos métodos consensuais de resolução de conflitos e a necessidade de uma mudança de paradigma da cultura do litígio para a cultura da paz, que deve ser cultivada, em todas as instâncias, por meio de pautas afirmativas.
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Reis, W. J. D. (2024). RESOLUÇÃO Nº 125-CNJ E SEUS IMPACTOS NA ESFERA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO PAÍS. Revista Jurídica Unigran, 26(51), 31-54. https://doi.org/10.29327/2183989.26.51-2
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Reis WJD. RESOLUÇÃO Nº 125-CNJ E SEUS IMPACTOS NA ESFERA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO PAÍS. Revista Jurídica Unigran. 2024;26(51):31-54. doi:10.29327/2183989.26.51-2
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