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Open access · CC BY 4.0

Desafios jurídicos na aplicação da Lei Maria da Penha pela Polícia Militar do Estado do Pará

Wagner Cardoso Dias, Joel de Sousa Almeida, Alex Junior dos Santos Lobato, Gleickeson Xavier de Araújo

Revista ft · 2026-05-12 · 30 (158) · 01-19

DOI: 10.69849/yrvez231 ↗

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Journal article in Revista ft, published online on 2026-05-12. Written by Wagner Cardoso Dias and 3 co-authors. The full text is freely available (open access, CC BY 4.0).

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Abstract (original language)

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. No âmbito da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), sua aplicação envolve desafios jurídicos e operacionais que impactam diretamente a efetividade da proteção às vítimas. O presente estudo tem como objetivo analisar os principais entraves jurídicos enfrentados pelos policiais militares na aplicação da referida legislação, destacando aspectos como a interpretação normativa, a atuação em situações de flagrante, a articulação com o Poder Judiciário e a garantia de direitos fundamentais. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise normativa. Os resultados indicam a necessidade de capacitação contínua, padronização de procedimentos e fortalecimento da integração interinstitucional. Conclui-se que o aprimoramento da atuação policial é essencial para garantir a efetividade da lei e a proteção das vítimas.

Cite

APA

Dias, W. C., Almeida, J. D. S., Lobato, A. J. D. S., & Araújo, G. X. D. (2026). Desafios jurídicos na aplicação da Lei Maria da Penha pela Polícia Militar do Estado do Pará. Revista ft, 30(158), 01-19. https://doi.org/10.69849/yrvez231

Vancouver

Dias WC, Almeida JDS, Lobato AJDS, Araújo GXD. Desafios jurídicos na aplicação da Lei Maria da Penha pela Polícia Militar do Estado do Pará. Revista ft. 2026;30(158):01-19. doi:10.69849/yrvez231

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