A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR LEI “MARIA DA PENHA”
Revista Contemporânea · 18.07.2023 · 3 (07) · 8698-8717
DOI: 10.56083/rcv3n7-070 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 18.07.2023. Verfasst von Thiago Jean Correia. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 22 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
A violência em desfavor da mulher é o descumprimento aos direitos humanos mais praticado no mundo. Em decorrência da grande incidência de atos de violência doméstica e familiar, o Estado vem executando inúmeras políticas públicas com a finalidade de coibir esses crimes pois as vítimas da violência doméstica não são apenas as mulheres e crianças. A vítima é toda a sociedade. A violência doméstica alimenta e exibe um aprendizado que geralmente não fica restrito ao lar. O ser humano em seu processo de formação e crescimento pessoal toma para si comportamentos de violência em seu cotidiano intrafamiliar. A violência contra as mulheres é predominantemente crime de poder, um poder originário da ordem patriarcal e delegado por ela, contaminando as relações interpessoais no cotidiano, testemunhadas nas comunidades de origem. A Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha implantou as alterações relacionadas aos aspectos criminais em defesa da mulher e a violência doméstica. A aplicabilidade desta lei proporcionou dispositivos complementares tais como: exclusão de benefícios despenalizadores; alterações de penas; estabelecimento de novas majorantes e agravantes; e a principal modificação, criou a possibilidade da prisão preventiva do agressor. O tema do presente estudo e a violência doméstica nos dias atuais - conforme Lei Maria da Penha. Tem-se por objetivo tratar do conceito de violência doméstica e como a Lei Maria da Penha tem proporcionado mecanismo para o combate de tal tipo de violência. A metodologia do presente estudo se traduz numa pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, realizada através de livros, artigos acadêmicos, periódicos e sites especializados quanto ao tema escolhido.
Zitieren
APA
Correia, T. J. (2023). A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR LEI “MARIA DA PENHA”. Revista Contemporânea, 3(07), 8698-8717. https://doi.org/10.56083/rcv3n7-070
Vancouver
Correia TJ. A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR LEI “MARIA DA PENHA”. Revista Contemporânea. 2023;3(07):8698-8717. doi:10.56083/rcv3n7-070
BibTeX
@article{Correia2023,
author = {Correia, Thiago Jean},
title = {A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR LEI “MARIA DA PENHA”},
journal = {Revista Contemporânea},
year = {2023},
volume = {3},
number = {07},
pages = {8698--8717},
doi = {10.56083/rcv3n7-070}
}
EUVIMED