Desafios jurídicos na aplicação da Lei Maria da Penha pela Polícia Militar do Estado do Pará
Revista ft · 12.05.2026 · 30 (158) · 01-19
DOI: 10.69849/yrvez231 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 12.05.2026. Verfasst von Wagner Cardoso Dias und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. No âmbito da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), sua aplicação envolve desafios jurídicos e operacionais que impactam diretamente a efetividade da proteção às vítimas. O presente estudo tem como objetivo analisar os principais entraves jurídicos enfrentados pelos policiais militares na aplicação da referida legislação, destacando aspectos como a interpretação normativa, a atuação em situações de flagrante, a articulação com o Poder Judiciário e a garantia de direitos fundamentais. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise normativa. Os resultados indicam a necessidade de capacitação contínua, padronização de procedimentos e fortalecimento da integração interinstitucional. Conclui-se que o aprimoramento da atuação policial é essencial para garantir a efetividade da lei e a proteção das vítimas.
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Dias, W. C., Almeida, J. D. S., Lobato, A. J. D. S., & Araújo, G. X. D. (2026). Desafios jurídicos na aplicação da Lei Maria da Penha pela Polícia Militar do Estado do Pará. Revista ft, 30(158), 01-19. https://doi.org/10.69849/yrvez231
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Dias WC, Almeida JDS, Lobato AJDS, Araújo GXD. Desafios jurídicos na aplicação da Lei Maria da Penha pela Polícia Militar do Estado do Pará. Revista ft. 2026;30(158):01-19. doi:10.69849/yrvez231
BibTeX
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author = {Dias, Wagner Cardoso and Almeida, Joel de Sousa and Lobato, Alex Junior dos Santos and Araújo, Gleickeson Xavier de},
title = {Desafios jurídicos na aplicação da Lei Maria da Penha pela Polícia Militar do Estado do Pará},
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