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Open Access · CC BY 4.0

Ativismo judicial no Brasil: a atuação do supremo tribunal federal e seus impactos na democracia.

Letícia de Paula Pedrero, Marcilene Nunes Baltazar, Lucas do Couto Santana

Revista ft · 30.04.2026 · 30 (157) · 01-45

DOI: 10.69849/jj6hax91 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 30.04.2026. Verfasst von Letícia de Paula Pedrero und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O objetivo do presente artigo científico é realizar uma análise crítica aprofundada do fenômeno do Ativismo Judicial no Brasil, com foco na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no período de 2015 a 2025, o estudo examina casos emblemáticos que evidenciam a extrapolação dos limites constitucionais pelo Poder Judiciário. Através da análise de decisões como a anulação do indulto presidencial a Daniel Silveira, as manifestações antecipadas sobre a inconstitucionalidade de Lei de anistia, o Inquérito das “Fake News”, e a criação de precedentes restritivos em matéria processual penal (caso dos embargos infringentes), demonstra-se como o ativismo judicial tem corroído a separação de poderes e ameaçado a legitimidade democrática. O artigo propõe mecanismos institucionais de controle, incluindo a superação legislativa, mandatos fixos para ministros e fortalecimento da “accountability” judicial, como medidas necessárias para restaurar o equilíbrio entre os poderes e preservar o Estado Democrático de Direito.

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APA

Pedrero, L. D. P., Baltazar, M. N., & Santana, L. D. C. (2026). Ativismo judicial no Brasil: a atuação do supremo tribunal federal e seus impactos na democracia. Revista ft, 30(157), 01-45. https://doi.org/10.69849/jj6hax91

Vancouver

Pedrero LDP, Baltazar MN, Santana LDC. Ativismo judicial no Brasil: a atuação do supremo tribunal federal e seus impactos na democracia. Revista ft. 2026;30(157):01-45. doi:10.69849/jj6hax91

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