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Open Access · CC BY-NC 4.0

O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024)

Maria Fernanda de Souza Guedes, Myriam Benarrós Clementoni, Larissa Campos Rubim, Renata da Silva Brito, Rosana Reis de Melo Silva, José Carlos Alves Roberto

Revista DCS · 09.11.2026 · 23 (100) · 1-23

DOI: 10.54899/dcs.v23i100.132 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 09.11.2026. Verfasst von Maria Fernanda de Souza Guedes und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a relação entre a jurisdição constitucional e a democracia representativa no Brasil, com foco no protagonismo decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2014 e 2024. O problema de pesquisa consiste em saber se a capacidade decisória do STF, nesse período, operou como mecanismo de salvaguarda da ordem constitucional ou como disfunção sistêmica que transfere o debate político da esfera representativa para o Judiciário. Examina-se o percurso histórico que ampliou as competências da Corte até a Constituição de 1988, distingue-se judicialização da política de ativismo judicial e confrontam-se as matrizes substancialista (Dworkin) e procedimentalista (Ely, Habermas, Waldron), em diálogo com a crítica de Streck e com a literatura empírico-institucional sobre a atuação individual dos ministros. Adota-se pesquisa qualitativa e exploratória, com método dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O corpus jurisprudencial é composto por seis julgamentos colegiados do STF proferidos entre 2015 e 2021 (ADPF 378 MC; HC 126.292; HC 152.752; ADCs 43, 44 e 54; HC 164.493; e HC 193.726 AgR), selecionados conforme critérios explícitos de inclusão e exclusão e examinados por análise de conteúdo jurídico em cinco categorias. A análise indica que a Corte preencheu lacunas normativas no rito do impeachment e alterou três vezes, em menos de quatro anos, o entendimento sobre a execução provisória da pena, por maiorias estreitas e sensíveis à composição do colegiado. Conclui-se que o protagonismo do STF, embora acionado em resposta a crises de representatividade, produz um paradoxo: oferece respostas imediatas a bloqueios políticos e, ao mesmo tempo, aprofunda o desgaste das instâncias representativas e a instabilidade das teses jurisprudenciais com reflexo sobre os direitos políticos.

Zitieren

APA

Guedes, M. F. D. S., Clementoni, M. B., Rubim, L. C., Brito, R. D. S., Silva, R. R. D. M., & Roberto, J. C. A. (2026). O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024). Revista DCS, 23(100), 1-23. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.132

Vancouver

Guedes MFDS, Clementoni MB, Rubim LC, Brito RDS, Silva RRDM, Roberto JCA. O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024). Revista DCS. 2026;23(100):1-23. doi:10.54899/dcs.v23i100.132

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