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Open access · CC BY 4.0

Tributação da economia digital: impostos sobre serviços digitais e criptoativos

Rogério Emílio de Andrade, Daniel Antonio Almeida Menezes, José Branco Peres Neto, Rubens Vinícius Vieira Nascimento

Revista ft · 2026-04-18 · 30 (157) · 01-17

DOI: 10.69849/a8wcc564 ↗

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Journal article in Revista ft, published online on 2026-04-18. Written by Rogério Emílio de Andrade and 3 co-authors. The full text is freely available (open access, CC BY 4.0).

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa os desafios da tributação da economia digital no Brasil, com ênfase na incidência de tributos sobre serviços digitais e criptoativos. Parte-se da constatação de que a transformação tecnológica e a digitalização das atividades econômicas têm colocado em crise os modelos tradicionais de tributação, baseados em critérios territoriais e na materialidade clássica dos fatos geradores. Nesse cenário, discute-se a adequação do sistema tributário brasileiro diante das novas formas de geração de riqueza, especialmente aquelas relacionadas às plataformas digitais e aos ativos virtuais descentralizados. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental, utilizando doutrina nacional e internacional, bem como relatórios de organismos internacionais e normativas brasileiras. Os resultados indicam que o ordenamento jurídico ainda apresenta lacunas significativas na disciplina da tributação digital, o que gera insegurança jurídica e dificuldades na arrecadação. Conclui-se que a construção de um modelo tributário adaptado à economia digital exige harmonização normativa, cooperação internacional e atualização dos critérios de incidência tributária.

Cite

APA

Andrade, R. E. D., Menezes, D. A. A., Neto, J. B. P., & Nascimento, R. V. V. (2026). Tributação da economia digital: impostos sobre serviços digitais e criptoativos. Revista ft, 30(157), 01-17. https://doi.org/10.69849/a8wcc564

Vancouver

Andrade RED, Menezes DAA, Neto JBP, Nascimento RVV. Tributação da economia digital: impostos sobre serviços digitais e criptoativos. Revista ft. 2026;30(157):01-17. doi:10.69849/a8wcc564

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