Análise crítica da (im)pureza das drogas e a individualização das penas
Revista OMNIA Humanas · 11.11.2026 · 6 · e004
DOI: 10.69719/roh.v6.938 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista OMNIA Humanas, online erschienen am 11.11.2026. Verfasst von Tiago Cicotti Furtado. Die Arbeit nennt 16 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo procura analisar à luz da dogmática jurídica e da Criminologia Crítica, o fenômeno da criminalização das drogas no que tange ao grau de pureza das mesmas e sua pertinência em relação a individualização das penas, ao princípio de legalidade e a criminalização de classes vulneráveis. A análise parte da pesquisa desenvolvida em 2023 pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc), órgão parceiro da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), acerca de amostras de cocaína apreendidas em quatro estados brasileiros, e questiona a lacuna da jurisprudência em considerar a aferição de pureza das drogas nos julgamentos dos crimes de tráfico e compara com a atenção dada por outros ordenamentos acerca da mesma questão, permitindo indagações sobre dosimetria da pena e materialidade do delito. Além disso, este estudo considera que a questão criminal, principalmente, à relativa ao tráfico de drogas, não pode prescindir da contribuição dada pelo Criminologia Crítica ao longo das últimas décadas, uma vez que tais perspectivas permitiram avaliar o sistema de justiça criminal a partir das noções de seletividade, etiquetamento, criminalização primária e secundária, dentre outras, uma vez que avalia, para além da letra fria da lei, as bases ideológicas sobre as quais se assentam as agências e os atores que operacionalizam o sistema de justiça criminal.
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Furtado, T. C. (2026). Análise crítica da (im)pureza das drogas e a individualização das penas. Revista OMNIA Humanas, 6, e004. https://doi.org/10.69719/roh.v6.938
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Furtado TC. Análise crítica da (im)pureza das drogas e a individualização das penas. Revista OMNIA Humanas. 2026;6:e004. doi:10.69719/roh.v6.938
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