Uma análise do discurso oficial da guerra às drogas no brasil à luz da criminologia crítica
REVISTA CIENTÍFICA FACX · 2024 · 3 (1) · 34-44
DOI: 10.29327/2385111.3.1-3 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA CIENTÍFICA FACX, 2024. Verfasst von Bianca Bernardes Reis und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A presente pesquisa, ao dialogar com a Criminologia Crítica, visa analisar a permanência de resquícios do positivismo criminológico no atual Sistema de Justiça Criminal. Assim, procede-se com a análise das circunstâncias judiciais para a aplicação da 1º fase da dosimetria da pena, a “personalidade do agente” e a “conduta social”, pontos ainda vigentes no artigo 59 do atual Código Penal Brasileiro (1940). Utilizando-se do método teórico-bibliográfico, constata-se que o fio condutor utilizado pelo sistema de justiça criminal brasileiro - em especial, o judiciário - para decidir desfavoravelmente aos réus parte de uma valoração que é subjetiva e alheia aos próprios princípios constitucionais-penais que compõem o ordenamento jurídico brasileiro. Ao final demonstrou-se que as reproduções destas falácias, em essência, carregam preconceitos estruturais, seletividades e contribuem para o encadeamento das etiquetas criminalizantes, pontos estes que são característicos da Criminologia Positivista.
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Reis, B. B., Santos, V. C. G., & Monteiro, K. D. S. (2024). Uma análise do discurso oficial da guerra às drogas no brasil à luz da criminologia crítica. REVISTA CIENTÍFICA FACX, 3(1), 34-44. https://doi.org/10.29327/2385111.3.1-3
Vancouver
Reis BB, Santos VCG, Monteiro KDS. Uma análise do discurso oficial da guerra às drogas no brasil à luz da criminologia crítica. REVISTA CIENTÍFICA FACX. 2024;3(1):34-44. doi:10.29327/2385111.3.1-3
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