FEMINICÍDIO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO ESTATAL E DA INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PREVENTIVAS
Revista Contemporânea · 30.10.2026 · 6 (10) · e11272
DOI: 10.56083/rcv6n10-092 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 30.10.2026. Verfasst von Larissa Garcia Queiroz und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 21 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa a responsabilidade do Estado brasileiro diante do aumento dos casos de feminicídio, buscando entender por que as leis e as medidas de proteção atuais ainda não conseguem evitar a violência de gênero. Para isso, o estudo examina o dever constitucional de proteger as mulheres e confronta a eficácia da Lei Maria da Penha e da Lei nº 13.104/2015 com as falhas práticas na aplicação dessas garantias. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental baseada em doutrina jurídica, legislação e dados estatísticos, a investigação identifica problemas graves, como o grande número de agressões que não chegam a ser denunciadas, a falta de estrutura nas delegacias e a ausência de fiscalização das medidas protetivas. Conclui-se que a ineficiência do Estado não ocorre por falta de leis, mas pela falha em fazer a proteção funcionar na prática, exigindo reformas urgentes na rede de apoio às vítimas.
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Queiroz, L. G., Dorneles, A. J. P., & Costa, W. G. D. (2026). FEMINICÍDIO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO ESTATAL E DA INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PREVENTIVAS. Revista Contemporânea, 6(10), e11272. https://doi.org/10.56083/rcv6n10-092
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Queiroz LG, Dorneles AJP, Costa WGD. FEMINICÍDIO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO ESTATAL E DA INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PREVENTIVAS. Revista Contemporânea. 2026;6(10):e11272. doi:10.56083/rcv6n10-092
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