Panorama da tributação progressiva sobre a renda no Brasil
Revista do TCU · 2024
DOI: 10.69518/rtcu.153.59-83 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do TCU, 2024. Verfasst von Gilson Pacheco Bomfim.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo busca traçar um panorama da tributação sobre a renda da pessoa física no Brasil, analisando seu eventual caráter progressivo e suas deficiências, além de projetar a sua utilização como instrumento redutor de desigualdades econômico-sociais e pobreza. Para tanto, a investigação procura identificar problemas na estrutura tributária brasileira sobre a renda, tais como alíquotas marginais brandas e benefícios fiscais, que contrariam a CF/88, e tenta apontar algumas mudanças nessa estrutura para que os objetivos e fins constitucionais sejam atingidos. A pesquisa utiliza a revisão da literatura especializada e de documentos, servindo-se das metodologias hipotético-dedutiva e explicativa, com abordagem qualitativa dos dados examinados. Constatou-se que 1) a baixa progressividade e a concessão de diversos benefícios tributários têm produzido efeitos extremamente regressivos, que contribuem para acentuar a desigualdade e a concentração de riquezas entre os mais abastados, e, além disso, que 2) a implementação de algumas mudanças (como aumento de alíquotas, revogação da isenção total sobre a distribuição de dividendos e de outros benefícios fiscais) pode devolver relativa progressividade ao IRPF, servindo também como ferramenta para reduzir desigualdades e retirar pessoas da extrema pobreza.Palavras-chave: tributação; imposto de renda; progressividade; desigualdade.
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Bomfim, G. P. (2024). Panorama da tributação progressiva sobre a renda no Brasil. Revista do TCU. https://doi.org/10.69518/rtcu.153.59-83
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Bomfim GP. Panorama da tributação progressiva sobre a renda no Brasil. Revista do TCU. 2024. doi:10.69518/rtcu.153.59-83
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