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Open Access · CC BY 4.0

Impacto redistributivo da reforma da tributação do consumo no Brasil consubstanciada na LC 214/2025

Rozane Bezerra de Siqueira, José Ricardo Bezerra Nogueira, Carlos Feitosa Luna

Revista de Economia Contemporânea · 2026 · 30

DOI: 10.1590/19805527263015 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Economia Contemporânea, 2026. Verfasst von Rozane Bezerra de Siqueira und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 19 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0). Gefördert von: MRC.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

RESUMO Este estudo utiliza microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 para examinar o impacto da reforma da tributação do consumo (Lei Complementar 214/2025) sobre a distribuição da carga tributária entre as famílias no Brasil. Os resultados indicam que a reforma aprovada é progressiva, reduzindo a carga tributária sobre as famílias de renda mais baixa. No entanto, o impacto equalizador é modesto, com grande parte das alíquotas reduzidas beneficiando as classes de renda mais alta, tanto em termos absolutos quanto relativos. Além disso, o financiamento dos favorecimentos, via aumento da alíquota de referência necessária para manter a arrecadação pré-reforma, é regressivo, uma vez que os itens tributados a essa alíquota representam uma parcela maior no orçamento das famílias que se encontram na base da distribuição de renda.

Förderung

  • MRC

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APA

Siqueira, R. B. D., Nogueira, J. R. B., & Luna, C. F. (2026). Impacto redistributivo da reforma da tributação do consumo no Brasil consubstanciada na LC 214/2025. Revista de Economia Contemporânea, 30. https://doi.org/10.1590/19805527263015

Vancouver

Siqueira RBD, Nogueira JRB, Luna CF. Impacto redistributivo da reforma da tributação do consumo no Brasil consubstanciada na LC 214/2025. Revista de Economia Contemporânea. 2026;30. doi:10.1590/19805527263015

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