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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

A INFLUÊNCIA DO CORPUS IURIS CIVILIS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

José Messias Gomes de Melo

Revista de Direito Fibra Lex · 28.02.2018 · (3) · 67-84

DOI: 10.68859/attztc39 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Fibra Lex, online erschienen am 28.02.2018. Verfasst von José Messias Gomes de Melo. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho visa estudar o alcance e a influência do Direito Privado Romano sobre o Direito Privado no sistema jurídico brasileiro, desde o período da colonização portuguesa no Brasil, com a incidência das Ordenações Afonsinas (1500-1514), Manuelinas (1514-1603) e Filipinas (1603 até 1916), até a promulgação do Código Civil Brasileiro de 1916 e agora com a vigência do Código Civil de 2002. A discussão teórica foi feita ao analisar a notória transformação que ocorreu no Direito Romano, da Lei das XII Tábuas até o trabalho de compilação realizada por determinação de Justiniano, imperador bizantino, nomeando comissões específicas sob a presidência de Triboniano. Uma vez verificado que o conteúdo jurídico do Corpus Iuris Civilis, ou Lei Decenviral, já preponderava sobre as Ordenaçoes Portuguesas, por conseguinte verificou-se também a influência do direito justinianae no Brasil, desde da colonização portuguesa até os dias atuais.

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Melo, J. M. G. D. (2018). A INFLUÊNCIA DO CORPUS IURIS CIVILIS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO. Revista de Direito Fibra Lex, 67-84. https://doi.org/10.68859/attztc39

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Melo JMGD. A INFLUÊNCIA DO CORPUS IURIS CIVILIS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO. Revista de Direito Fibra Lex. 2018:67-84. doi:10.68859/attztc39

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