A QUESTÃO PREJUDICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A INFLUÊNCIA DO COLLATERAL ESTOPPEL NORTE-AMERICANO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA REVELIA NO CPC/2015
Revista Jurídica Unigran · 2025 · 27 (53) · 143-156
DOI: 10.29327/2183989.27.53-6 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Unigran, 2025. Verfasst von Fabíola Módena Carlos und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 7 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa o instituto da questão prejudicial no processo civil brasileiro e a formação da coisa julgada material sobre estas questões, conforme as inovações trazidas pelo CPC/2015. Examina-se a evolução histórica deste instituto desde o CPC/1939 até a atual legislação, destacando-se as influências do direito norte-americano, especialmente os institutos do collateral estoppel e issue preclusion. A problemática central concentra-se na restrição imposta pelo legislador brasileiro quanto à formação da coisa julgada sobre questões prejudiciais em casos de revelia, adotando postura mais conservadora que a doutrina norte-americana. Através de método dedutivo e pesquisa bibliográfica, conclui-se que a opção legislativa brasileira privilegia o contraditório prévio e efetivo, mas pode ser excessivamente restritiva em determinadas situações, onde o contraditório poderia ser verificado casuisticamente, mesmo em casos de revelia.
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Carlos, F. M., Medeiros, F. J. S. D., & Castro, G. D. D. (2025). A QUESTÃO PREJUDICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A INFLUÊNCIA DO COLLATERAL ESTOPPEL NORTE-AMERICANO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA REVELIA NO CPC/2015. Revista Jurídica Unigran, 27(53), 143-156. https://doi.org/10.29327/2183989.27.53-6
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Carlos FM, Medeiros FJSD, Castro GDD. A QUESTÃO PREJUDICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A INFLUÊNCIA DO COLLATERAL ESTOPPEL NORTE-AMERICANO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA REVELIA NO CPC/2015. Revista Jurídica Unigran. 2025;27(53):143-156. doi:10.29327/2183989.27.53-6
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