A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP · 23.06.2026 · 5 (1)
DOI: 10.68431/rdc.v5i1.418 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP, online erschienen am 23.06.2026. Verfasst von Tiago Barros de Araújo. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A partir da Constituição da República de 1988, os meios de comunicação de massa passaram a operar sob regime de vedação à censura; com a globalização e a renovação tecnológica, intensificou-se sua influência sobre os modos de pensar, ser e agir do povo brasileiro. Nesse cenário, indaga-se em que medida tais meios, no contexto da sociedade do espetáculo e à luz do Estado Plurinacional de José Luiz Quadros de Magalhães, interferem nesses modos, na unificação virtual da população e na organização de manifestações sociais, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. Tem-se, como objetivo geral, analisar a extensão dessa interferência; e, como objetivos específicos, (i) identificar em qual esfera — pública ou privada — a mídia se insere, a partir dos conceitos de liberdades positiva e negativa de Isaiah Berlin e das crises de representatividade e de legitimidade; e (ii) demonstrar como a mídia brasileira pode assegurar às minorias, por meio do devido processo legal, a participação em dinâmicas dialógicas. Empregou-se pesquisa bibliográfica temática, sob recorte teórico-normativo, com análise crítica de fontes doutrinárias e normativas. Constatou-se que, sob a lógica do espetáculo e a concentração monopólica, os meios de comunicação de massa fragilizam direitos e garantias fundamentais e obstaculizam a absorção do dissenso conteudístico próprio da esfera pública pluralista, o que impõe a construção de políticas públicas de valorização das minorias, instruídas pelo princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV, da Constituição da República de 1988), a fim de amparar a democracia representativa na democracia participativa.
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Araújo, T. B. D. (2026). A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP, 5(1). https://doi.org/10.68431/rdc.v5i1.418
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Araújo TBD. A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP. 2026;5(1). doi:10.68431/rdc.v5i1.418
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