A RACIONALIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA RAZÃO PÚBLICA DE JOHN RAWLS
Revista da Esmal · 2025 · 1 (10) · 1-19
DOI: 10.29327/2437258.1.10-8 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Esmal, 2025. Verfasst von Andressa Bueno Prussak. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo versa sobre a racionalidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Estado Democrático de Direito a partir da Teoria da Razão Pública de John Rawls como um meio de conferir legitimidade democrática aos julgamentos sobre questões fundamentais. Entretanto, a teoria apresenta suas dificuldades, sobretudo quando se trata de excluir concepções morais do ato decisório em prol da neutralidade. A situação é mais delicada em casos considerados difíceis, como por exemplo o caso de aborto. Concluiu-se que o caminho é o debate aberto à participação dos cidadãos, munidos de argumentos razoáveis, na formação de decisões sobre direitos fundamentais.
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Prussak, A. B. (2025). A RACIONALIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA RAZÃO PÚBLICA DE JOHN RAWLS. Revista da Esmal, 1(10), 1-19. https://doi.org/10.29327/2437258.1.10-8
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Prussak AB. A RACIONALIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA RAZÃO PÚBLICA DE JOHN RAWLS. Revista da Esmal. 2025;1(10):1-19. doi:10.29327/2437258.1.10-8
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