Inteligência Artificial, trabalho e direitos fundamentais: subordinação algorítmica, soberania tecnológica e governança institucional no Estado Democrático de Direito
Brazilian Journal of Business · 04.11.2026 · 8 (4) · e90281
DOI: 10.34140/bjbv8n4-093 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Brazilian Journal of Business, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Emerson Alexandre Borba Vilar und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Considerando os impactos crescentes da inteligência artificial sobre as relações de trabalho e sobre os processos decisórios institucionais, bem como os desafios impostos à proteção dos direitos fundamentais e à soberania regulatória do Estado, objetiva-se analisar de que modo a gestão algorítmica, a automação e o tratamento massivo de dados afetam a dignidade humana, a igualdade, a privacidade e a proteção do trabalho no contexto do Estado Democrático de Direito. A pesquisa justifica-se pela necessidade de construção de referenciais jurídicos e institucionais capazes de orientar o uso responsável da inteligência artificial em contextos laborais e decisórios. Para tanto, procede-se à realização de pesquisa teórica, qualitativa, bibliográfica e documental, fundamentada na análise da Constituição Federal, da legislação de proteção de dados pessoais, da legislação trabalhista, da literatura especializada e de decisões judiciais relacionadas à subordinação algorítmica. Desse modo, observa-se que a inteligência artificial ultrapassa a condição de mera ferramenta de eficiência operacional, configurando-se também como mecanismo capaz de influenciar comportamentos, distribuir oportunidades e impactar processos decisórios públicos e privados. Verifica-se, ainda, que a tutela efetiva dos direitos fundamentais demanda transparência, explicabilidade, supervisão humana, segurança da informação, participação social e mecanismos institucionais de auditoria dos sistemas automatizados. Os resultados evidenciam convergência entre a governança da inteligência artificial e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente aqueles relacionados ao trabalho decente, à inovação responsável, à redução das desigualdades e ao fortalecimento das instituições democráticas. Conclui-se que a soberania nacional, em sua dimensão democrática, depende da implementação de modelos de governança tecnológica compatíveis com a dignidade do trabalho, com a efetividade dos direitos fundamentais e com os compromissos de desenvolvimento sustentável.
Zitieren
APA
Vilar, E. A. B., Vilar, M. Z. F. B., & Guimarães, P. B. V. (2026). Inteligência Artificial, trabalho e direitos fundamentais: subordinação algorítmica, soberania tecnológica e governança institucional no Estado Democrático de Direito. Brazilian Journal of Business, 8(4), e90281. https://doi.org/10.34140/bjbv8n4-093
Vancouver
Vilar EAB, Vilar MZFB, Guimarães PBV. Inteligência Artificial, trabalho e direitos fundamentais: subordinação algorítmica, soberania tecnológica e governança institucional no Estado Democrático de Direito. Brazilian Journal of Business. 2026;8(4):e90281. doi:10.34140/bjbv8n4-093
BibTeX
@article{Vilar2026,
author = {Vilar, Emerson Alexandre Borba and Vilar, Marina Zahra Faustino Borba and Guimarães, Patrícia Borba Vilar},
title = {Inteligência Artificial, trabalho e direitos fundamentais: subordinação algorítmica, soberania tecnológica e governança institucional no Estado Democrático de Direito},
journal = {Brazilian Journal of Business},
year = {2026},
volume = {8},
number = {4},
pages = {e90281},
doi = {10.34140/bjbv8n4-093}
}
EUVIMED