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A afetividade como princípio estruturante do Direito das Famílias: fundamentos constitucionais e repercussões jurídicas

Lucio Alexandre dos Santos

Crossover Science · 10.08.2026 · 2 (1) · 1-16

DOI: 10.67127/csci.v2i1.203 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Crossover Science, online erschienen am 10.08.2026. Verfasst von Lucio Alexandre dos Santos.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A evolução constitucional do Direito das Famílias promoveu significativa transformação na compreensão das relações familiares, deslocando o eixo de proteção da instituição familiar para a tutela da pessoa humana e de seus direitos fundamentais. Nesse contexto, a afetividade passou a desempenhar papel relevante como critério interpretativo das normas familiares, influenciando o reconhecimento jurídico de novas configurações familiares e da parentalidade socioafetiva. O presente estudo objetiva analisar a afetividade como princípio estruturante do Direito das Famílias, identificando seus fundamentos constitucionais e as principais repercussões jurídicas decorrentes de sua aplicação. A pesquisa possui abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental, fundamentada na Constituição Federal de 1988, na legislação civil, em obras doutrinárias especializadas e em artigos científicos recentes. Os resultados evidenciam que a afetividade não constitui princípio constitucional expresso, mas decorre da interpretação sistemática da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade, da solidariedade e da proteção integral da família. Conclui-se que a valorização dos vínculos afetivos fortaleceu a proteção jurídica das relações familiares contemporâneas, contribuindo para a efetivação dos direitos fundamentais e para a construção de soluções compatíveis com a diversidade das entidades familiares reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro.

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APA

Santos, L. A. D. (2026). A afetividade como princípio estruturante do Direito das Famílias: fundamentos constitucionais e repercussões jurídicas. Crossover Science, 2(1), 1-16. https://doi.org/10.67127/csci.v2i1.203

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Santos LAD. A afetividade como princípio estruturante do Direito das Famílias: fundamentos constitucionais e repercussões jurídicas. Crossover Science. 2026;2(1):1-16. doi:10.67127/csci.v2i1.203

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