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A extinção da entidade familiar e a proteção da dignidade da pessoa humana: repercussões jurídicas e constitucionais

Lucio Alexandre dos Santos

Crossover Science · 10.08.2026 · 2 (1) · 1-18

DOI: 10.67127/csci.v2i1.202 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Crossover Science, online erschienen am 10.08.2026. Verfasst von Lucio Alexandre dos Santos.

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Abstract (Originalsprache)

A transformação do conceito jurídico de família e o reconhecimento da pluralidade das entidades familiares ampliaram a necessidade de examinar as repercussões jurídicas e constitucionais decorrentes da extinção da entidade familiar, especialmente quanto à proteção da dignidade da pessoa humana e à continuidade dos direitos fundamentais. Objetiva-se analisar de que maneira o ordenamento jurídico brasileiro disciplina a dissolução das entidades familiares sem afastar a tutela constitucional das pessoas envolvidas. Para tanto, procede-se à realização de pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e analítico, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental da Constituição Federal, da legislação civil, da doutrina especializada e de artigos científicos recentes. Desse modo, observa-se que a constitucionalização do Direito das Famílias deslocou o centro da proteção jurídica da instituição familiar para a pessoa humana, reconhecendo que a dissolução da convivência não extingue deveres relacionados à solidariedade, à parentalidade e aos direitos da personalidade. A análise também demonstra que a reorganização das relações familiares exige interpretação compatível com os princípios constitucionais da dignidade, da igualdade e da liberdade. Conclui-se que a extinção da entidade familiar não representa o término da proteção constitucional, mas inaugura uma nova configuração jurídica orientada pela efetivação dos direitos fundamentais.

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APA

Santos, L. A. D. (2026). A extinção da entidade familiar e a proteção da dignidade da pessoa humana: repercussões jurídicas e constitucionais. Crossover Science, 2(1), 1-18. https://doi.org/10.67127/csci.v2i1.202

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Santos LAD. A extinção da entidade familiar e a proteção da dignidade da pessoa humana: repercussões jurídicas e constitucionais. Crossover Science. 2026;2(1):1-18. doi:10.67127/csci.v2i1.202

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