O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS, APLICAÇÕES E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
Veredas do Direito · 17.08.2026 · 23 (14) · e238024
DOI: 10.18623/rvd.v23.8024 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 17.08.2026. Verfasst von Daniele Serra Pinto Goulart und 7 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A pesquisa propôs uma reflexão sobre a importância do princípio da precaução frente aos recorrentes danos ambientais, por vezes, irreversíveis. Dessa forma, percorreu-se o trajeto dos fundamentos jurídicos do princípio da precaução, às suas aplicações concretas em casos paradigmáticos, para, ao final, enfrentar os desafios contemporâneos que ainda emperram sua efetividade. A dogmática jurídica investigativa que aqui se apresenta é um convite à reflexão sobre a própria direção do modelo civilizatório contemporâneo. O objetivo foi discutir as barreiras éticas, institucionais e econômicas à aplicação do princípio da precaução no prisma ambiental e sua relação com a incerteza científica. Adotou-se, para tanto, o método dedutivo, uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, considerou-se que o princípio da precaução, embora reconhecido juridicamente, enfrenta barreiras para sua efetiva aplicação diante dos riscos ambientais complexos e incertos. Além disso, a ciência nem sempre oferece respostas definitivas, exigindo do Direito uma postura de humildade e responsabilidade com as gerações futuras.
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Goulart, D. S. P., Munhoz, A. V. S., Munhoz, A. R. A., Almeida, F. A. N. D., Santos, G. L. M. D., Albuquerque, K. C. D. S., Pinto, M. C. O. B. S., & Matta, R. F. R. (2026). O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS, APLICAÇÕES E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. Veredas do Direito, 23(14), e238024. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8024
Vancouver
Goulart DSP, Munhoz AVS, Munhoz ARA, Almeida FAND, Santos GLMD, Albuquerque KCDS, et al. O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS, APLICAÇÕES E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. Veredas do Direito. 2026;23(14):e238024. doi:10.18623/rvd.v23.8024
BibTeX
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author = {Goulart, Daniele Serra Pinto and Munhoz, Ana Vilma Santana and Munhoz, André Ricardo Antonovicz and Almeida, Fausto Araújo Nunes de and Santos, Gerson Luiz Martins dos and Albuquerque, Kelly Cristina de Souza and Pinto, Marilina Conceição Oliveira Bessa Serra and Matta, Renato Ferreira Ribeiro},
title = {O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS, APLICAÇÕES E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS},
journal = {Veredas do Direito},
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volume = {23},
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