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O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS, APLICAÇÕES E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

Daniele Serra Pinto Goulart, Ana Vilma Santana Munhoz, André Ricardo Antonovicz Munhoz, Fausto Araújo Nunes de Almeida, Gerson Luiz Martins dos Santos, Kelly Cristina de Souza Albuquerque, Marilina Conceição Oliveira Bessa Serra Pinto, Renato Ferreira Ribeiro Matta

Veredas do Direito · 17.08.2026 · 23 (14) · e238024

DOI: 10.18623/rvd.v23.8024 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 17.08.2026. Verfasst von Daniele Serra Pinto Goulart und 7 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A pesquisa propôs uma reflexão sobre a importância do princípio da precaução frente aos recorrentes danos ambientais, por vezes, irreversíveis. Dessa forma, percorreu-se o trajeto dos fundamentos jurídicos do princípio da precaução, às suas aplicações concretas em casos paradigmáticos, para, ao final, enfrentar os desafios contemporâneos que ainda emperram sua efetividade. A dogmática jurídica investigativa que aqui se apresenta é um convite à reflexão sobre a própria direção do modelo civilizatório contemporâneo. O objetivo foi discutir as barreiras éticas, institucionais e econômicas à aplicação do princípio da precaução no prisma ambiental e sua relação com a incerteza científica. Adotou-se, para tanto, o método dedutivo, uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, considerou-se que o princípio da precaução, embora reconhecido juridicamente, enfrenta barreiras para sua efetiva aplicação diante dos riscos ambientais complexos e incertos. Além disso, a ciência nem sempre oferece respostas definitivas, exigindo do Direito uma postura de humildade e responsabilidade com as gerações futuras.

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APA

Goulart, D. S. P., Munhoz, A. V. S., Munhoz, A. R. A., Almeida, F. A. N. D., Santos, G. L. M. D., Albuquerque, K. C. D. S., Pinto, M. C. O. B. S., & Matta, R. F. R. (2026). O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS, APLICAÇÕES E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. Veredas do Direito, 23(14), e238024. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8024

Vancouver

Goulart DSP, Munhoz AVS, Munhoz ARA, Almeida FAND, Santos GLMD, Albuquerque KCDS, et al. O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS, APLICAÇÕES E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. Veredas do Direito. 2026;23(14):e238024. doi:10.18623/rvd.v23.8024

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