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Crossref

O direito de não ter filhos como expressão da autonomia reprodutiva e da dignidade da pessoa humana

Lucio Alexandre dos Santos

Crossover Science · 10.08.2026 · 2 (1) · 1-17

DOI: 10.67127/csci.v2i1.200 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Crossover Science, online erschienen am 10.08.2026. Verfasst von Lucio Alexandre dos Santos.

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Abstract (Originalsprache)

A autonomia reprodutiva constitui uma das expressões da liberdade individual protegida pelos direitos fundamentais, permitindo que cada pessoa defina, de forma livre e responsável, seu projeto de vida no âmbito da constituição familiar. Nesse contexto, o direito de não ter filhos insere-se como manifestação da dignidade da pessoa humana, da autonomia existencial e do livre desenvolvimento da personalidade. O presente estudo analisou os fundamentos jurídicos que sustentam o reconhecimento da não parentalidade voluntária no ordenamento jurídico brasileiro, examinando sua relação com a Constituição Federal de 1988, a legislação sobre planejamento familiar, os direitos humanos e a produção científica contemporânea. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, desenvolvida por meio da análise crítica da doutrina, da legislação e de artigos científicos recentes sobre autonomia reprodutiva, direitos fundamentais e direitos da personalidade. A discussão evidenciou que o planejamento familiar não se limita ao direito de constituir descendência, abrangendo igualmente a liberdade de optar pela não parentalidade, sem interferências indevidas do Estado ou de padrões sociais. Também foi identificada uma reduzida produção científica dedicada especificamente ao direito de não ter filhos, apesar de sua estreita vinculação com os princípios constitucionais da liberdade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Conclui-se que a proteção da autonomia reprodutiva exige interpretação capaz de assegurar igual tutela jurídica às diferentes escolhas existenciais relacionadas à reprodução, fortalecendo a compreensão do planejamento familiar como direito fundamental orientado pela autodeterminação da pessoa.

Zitieren

APA

Santos, L. A. D. (2026). O direito de não ter filhos como expressão da autonomia reprodutiva e da dignidade da pessoa humana. Crossover Science, 2(1), 1-17. https://doi.org/10.67127/csci.v2i1.200

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Santos LAD. O direito de não ter filhos como expressão da autonomia reprodutiva e da dignidade da pessoa humana. Crossover Science. 2026;2(1):1-17. doi:10.67127/csci.v2i1.200

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