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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Diálogo entre o mínimo existencial e a desobediência civil

Eduardo Queiroz e Souza, Renato Khamis

Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação · 29.09.2025 · 9 (1) · 381-385

DOI: 10.66221/zenodo.17201787 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, online erschienen am 29.09.2025. Verfasst von Eduardo Queiroz e Souza und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O estudo tem como objetivo analisar o mínimo existencial e como ele se dialoga com a desobediência civil. A metodologia utilizada foi a dedutiva, aplicada por meio de consultas bibliográficas, tendo como fontes de pesquisa a legislação, artigos jurídicos e a própria Constituição Federal. Os resultados demonstram que o cidadão tem encontrado barreiras à concretização de seus direitos mínimos, em razão do descumprimento do mínimo essencial pelo Estado. Conclui-se que, em razão dessa omissão, surge a figura da exceptio non adimpleti contractus (exceção do contrato não cumprido), diante da inefetividade do mínimo existencial, seria cabível que o cidadão se recusasse a manter esse contrato social existente (desobediência civil), sem que isso implicasse em ilegitimidade.

Zitieren

APA

Souza, E. Q. E., & Khamis, R. (2025). Diálogo entre o mínimo existencial e a desobediência civil. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, 9(1), 381-385. https://doi.org/10.66221/zenodo.17201787

Vancouver

Souza EQE, Khamis R. Diálogo entre o mínimo existencial e a desobediência civil. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação. 2025;9(1):381-385. doi:10.66221/zenodo.17201787

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