A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
REMUNOM · 07.03.2026 · 13 (02) · 1-18
DOI: 10.66104/ebf36x33 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 07.03.2026. Verfasst von Everaldo Antônio de Jesus und 9 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 39 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A Força Normativa da Constituição de 1988 é o pilar central da estabilidade democrática brasileira, exigindo uma transição do simbolismo jurídico para a efetividade prática. Este estudo, configurado como um ensaio teórico fundamentado numa revisão integrativa da literatura, analisa a aplicação dos direitos fundamentais sob a ótica da Engenharia de Decisão Judiciária. O objetivo central é investigar como a "vontade de constituição" de Konrad Hesse pode ser operacionalizada através de frameworks de governança de precedentes e inteligência de dados. A metodologia seguiu o protocolo de seis etapas para revisões integrativas, analisando evidências colhidas entre 2021 e 2026. Os resultados demonstram que a inefetividade dos direitos decorre de uma "dívida técnica" institucional, superável mediante a adoção de modelos Hub-and-Spoke e práticas de MLOps Jurídico que garantam a estabilidade das teses constitucionais. Conclui-se que a vantagem competitiva do constitucionalismo brasileiro reside na transformação da norma fundamental num sistema de decisão ético, estável e tecnologicamente governado.
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Jesus, E. A. D., Lima, E. R. B. D., Silva, J. A. D., Branco, N. C. C., Lima, M. G. M., Formiga, M. V. F. D. S., Roza, T. Q., Pinto, L. N., Amaral, F. F. D., & Silva, E. T. L. D. (2026). A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO. REMUNOM, 13(02), 1-18. https://doi.org/10.66104/ebf36x33
Vancouver
Jesus EAD, Lima ERBD, Silva JAD, Branco NCC, Lima MGM, Formiga MVFDS, et al. A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO. REMUNOM. 2026;13(02):1-18. doi:10.66104/ebf36x33
BibTeX
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author = {Jesus, Everaldo Antônio de and Lima, Edila Rose Barata de and Silva, José Antonio da and Branco, Natália Cristina Castelo and Lima, Manoel Geraldo Morais and Formiga, Maria Vanderlene Feitosa de Sousa and Roza, Tirza Quirino and Pinto, Lucinéia Neves and Amaral, Fábio Formiga do and Silva, Ellen Thainara Lima da},
title = {A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO},
journal = {REMUNOM},
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