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Open Access · CC BY 4.0

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Everaldo Antônio de Jesus, Edila Rose Barata de Lima, José Antonio da Silva, Natália Cristina Castelo Branco, Manoel Geraldo Morais Lima, Maria Vanderlene Feitosa de Sousa Formiga, Tirza Quirino Roza, Lucinéia Neves Pinto, Fábio Formiga do Amaral, Ellen Thainara Lima da Silva

REMUNOM · 07.03.2026 · 13 (02) · 1-18

DOI: 10.66104/ebf36x33 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 07.03.2026. Verfasst von Everaldo Antônio de Jesus und 9 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 39 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

A Força Normativa da Constituição de 1988 é o pilar central da estabilidade democrática brasileira, exigindo uma transição do simbolismo jurídico para a efetividade prática. Este estudo, configurado como um ensaio teórico fundamentado numa revisão integrativa da literatura, analisa a aplicação dos direitos fundamentais sob a ótica da Engenharia de Decisão Judiciária. O objetivo central é investigar como a "vontade de constituição" de Konrad Hesse pode ser operacionalizada através de frameworks de governança de precedentes e inteligência de dados. A metodologia seguiu o protocolo de seis etapas para revisões integrativas, analisando evidências colhidas entre 2021 e 2026. Os resultados demonstram que a inefetividade dos direitos decorre de uma "dívida técnica" institucional, superável mediante a adoção de modelos Hub-and-Spoke e práticas de MLOps Jurídico que garantam a estabilidade das teses constitucionais. Conclui-se que a vantagem competitiva do constitucionalismo brasileiro reside na transformação da norma fundamental num sistema de decisão ético, estável e tecnologicamente governado.

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APA

Jesus, E. A. D., Lima, E. R. B. D., Silva, J. A. D., Branco, N. C. C., Lima, M. G. M., Formiga, M. V. F. D. S., Roza, T. Q., Pinto, L. N., Amaral, F. F. D., & Silva, E. T. L. D. (2026). A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO. REMUNOM, 13(02), 1-18. https://doi.org/10.66104/ebf36x33

Vancouver

Jesus EAD, Lima ERBD, Silva JAD, Branco NCC, Lima MGM, Formiga MVFDS, et al. A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO. REMUNOM. 2026;13(02):1-18. doi:10.66104/ebf36x33

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