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Open Access · CC BY 4.0

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE AO TRABALHO INFANTIL NO ESTADO DO MARANHÃO: AVANÇOS E RETROCESSOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Mariana Jennifer Ferreira Costa, Diogo de Almeida Viana Dos Santos

Boletim de Conjuntura (BOCA) · 15.06.2026 · 25 (79) · e8288

DOI: 10.56238/bocav25n79-017 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Boletim de Conjuntura (BOCA), online erschienen am 15.06.2026. Verfasst von Mariana Jennifer Ferreira Costa und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 24 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a efetividade da proteção constitucional dos direitos fundamentais da criança e do adolescente no enfrentamento do trabalho infantil no Estado do Maranhão, à luz da Constituição Federal de 1988. Parte-se da hipótese de que a persistência do trabalho infantil configura hipótese de inconstitucionalidade por omissão estatal, diante da insuficiência das políticas públicas implementadas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental de dados estatísticos e relatórios de organismos nacionais e internacionais. Os resultados indicam que, apesar da existência de um arcabouço normativo robusto, a concretização dos direitos fundamentais permanece limitada por fatores estruturais, institucionais e socioeconômicos. Conclui-se que a superação do trabalho infantil exige a implementação efetiva de políticas públicas integradas, bem como maior comprometimento estatal na garantia dos direitos fundamentais.

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APA

Costa, M. J. F., & Santos, D. D. A. V. D. (2026). A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE AO TRABALHO INFANTIL NO ESTADO DO MARANHÃO: AVANÇOS E RETROCESSOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Boletim de Conjuntura (BOCA), 25(79), e8288. https://doi.org/10.56238/bocav25n79-017

Vancouver

Costa MJF, Santos DDAVD. A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE AO TRABALHO INFANTIL NO ESTADO DO MARANHÃO: AVANÇOS E RETROCESSOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Boletim de Conjuntura (BOCA). 2026;25(79):e8288. doi:10.56238/bocav25n79-017

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