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Open access · CC BY 4.0

LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ATUAÇÃO JURISDICIONAL ESTRUTURAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Diogo de Oliveira Lins, Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, Marta Teixeira de Souza Moura, Danielle Costa de Souza Simas, Helder Brandão Góes

REMUNOM · 2026-07-01 · 13 (14) · 1-28

DOI: 10.66104/41gptr74 ↗

At a glance

Journal article in REMUNOM, published online on 2026-07-01. Written by Diogo de Oliveira Lins and 4 co-authors. 29 references. The full text is freely available (open access, CC BY 4.0).

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa o papel do ativismo judicial na concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil, com enfoque na atuação do Poder Judiciário diante de omissões estatais e retrocessos socioambientais. Parte-se da premissa de que a intensificação da crise climática e a fragilidade da implementação das políticas públicas ambientais têm ampliado a judicialização das questões ecológicas, especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. O corpus jurisprudencial foi definido mediante amostragem intencional (purposeful sampling), tendo sido selecionadas as ADPFs n.º 708 e n.º 760 por constituírem os precedentes paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal acerca da litigância climática, da proteção insuficiente e da tutela estrutural das políticas públicas ambientais. Os resultados demonstram que a atuação jurisdicional tem ultrapassado a lógica tradicional de controle de legalidade, assumindo funções estruturais voltadas à coordenação de políticas públicas, à fiscalização do cumprimento de compromissos climáticos e à contenção de práticas de desmonte institucional da proteção ambiental. Verifica-se que a governança judicial ecológica emerge como mecanismo de enfrentamento dos quadros de proteção insuficiente, permitindo ao Judiciário atuar de forma dialógica, prospectiva e cooperativa na tutela de direitos difusos e intergeracionais. Conclui-se que o ativismo judicial ambiental, longe de representar mera interferência indevida na separação dos Poderes, configura instrumento constitucional apto a assegurar a efetividade do artigo 225 da Constituição Federal, especialmente em contextos de inércia administrativa e vulnerabilidade socioambiental, exigindo, contudo, limites institucionais e mecanismos participativos que garantam legitimidade democrática e efetividade às decisões estruturais.

Cite

APA

Lins, D. D. O., Lins, A. K. R. M., Moura, M. T. D. S., Simas, D. C. D. S., & Góes, H. B. (2026). LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ATUAÇÃO JURISDICIONAL ESTRUTURAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. REMUNOM, 13(14), 1-28. https://doi.org/10.66104/41gptr74

Vancouver

Lins DDO, Lins AKRM, Moura MTDS, Simas DCDS, Góes HB. LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ATUAÇÃO JURISDICIONAL ESTRUTURAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. REMUNOM. 2026;13(14):1-28. doi:10.66104/41gptr74

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