LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ATUAÇÃO JURISDICIONAL ESTRUTURAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
REMUNOM · 01.07.2026 · 13 (14) · 1-28
DOI: 10.66104/41gptr74 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 01.07.2026. Verfasst von Diogo de Oliveira Lins und 4 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 29 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa o papel do ativismo judicial na concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil, com enfoque na atuação do Poder Judiciário diante de omissões estatais e retrocessos socioambientais. Parte-se da premissa de que a intensificação da crise climática e a fragilidade da implementação das políticas públicas ambientais têm ampliado a judicialização das questões ecológicas, especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. O corpus jurisprudencial foi definido mediante amostragem intencional (purposeful sampling), tendo sido selecionadas as ADPFs n.º 708 e n.º 760 por constituírem os precedentes paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal acerca da litigância climática, da proteção insuficiente e da tutela estrutural das políticas públicas ambientais. Os resultados demonstram que a atuação jurisdicional tem ultrapassado a lógica tradicional de controle de legalidade, assumindo funções estruturais voltadas à coordenação de políticas públicas, à fiscalização do cumprimento de compromissos climáticos e à contenção de práticas de desmonte institucional da proteção ambiental. Verifica-se que a governança judicial ecológica emerge como mecanismo de enfrentamento dos quadros de proteção insuficiente, permitindo ao Judiciário atuar de forma dialógica, prospectiva e cooperativa na tutela de direitos difusos e intergeracionais. Conclui-se que o ativismo judicial ambiental, longe de representar mera interferência indevida na separação dos Poderes, configura instrumento constitucional apto a assegurar a efetividade do artigo 225 da Constituição Federal, especialmente em contextos de inércia administrativa e vulnerabilidade socioambiental, exigindo, contudo, limites institucionais e mecanismos participativos que garantam legitimidade democrática e efetividade às decisões estruturais.
Zitieren
APA
Lins, D. D. O., Lins, A. K. R. M., Moura, M. T. D. S., Simas, D. C. D. S., & Góes, H. B. (2026). LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ATUAÇÃO JURISDICIONAL ESTRUTURAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. REMUNOM, 13(14), 1-28. https://doi.org/10.66104/41gptr74
Vancouver
Lins DDO, Lins AKRM, Moura MTDS, Simas DCDS, Góes HB. LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ATUAÇÃO JURISDICIONAL ESTRUTURAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. REMUNOM. 2026;13(14):1-28. doi:10.66104/41gptr74
BibTeX
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