Entre a punição e a dignidade: a crise do encarceramento em massa e a legitimidade de atuação estrutural do STF na ADPF 347
Revista Juris Verdi · 30.09.2026 · 3 (3 – jul./set. (3º trim)) · 29-52
DOI: 10.63835/tw5y3y20 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Juris Verdi, online erschienen am 30.09.2026. Verfasst von Rodrigo Vieira Medeiros und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 29 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa a ressocialização do preso como direito fundamental, à luz da Constituição de 1988, com ênfase na dignidade da pessoa humana e na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347/2015. Argumenta-se que a ausência de políticas públicas eficazes compromete a função ressocializadora da pena, reforçando a marginalização dos apenados e incentivando a reincidência. O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo STF representa uma tentativa de superar omissões institucionais históricas, por meio do processo estrutural, que rompe com o modelo tradicional de jurisdição e busca garantir direitos fundamentais em cenários de violação sistêmica. O artigo também destaca a falência do modelo de encarceramento em massa, amplamente baseado em lógicas punitivistas e excludentes, que agravam a desigualdade social e racial. A pesquisa, de natureza qualitativa, combina revisão bibliográfica com entrevista a uma magistrada da Vara de Execuções Penais do Ceará. A entrevista evidencia as dificuldades práticas enfrentadas no sistema penitenciário, como a influência de facções, a superlotação e a carência de programas de reintegração social. Conclui-se que a ressocialização deve ser prioridade estatal e pressupõe não apenas mudanças normativas, mas a reestruturação da política criminal com base em valores constitucionais, como a dignidade humana, a inclusão social e o fortalecimento do diálogo institucional.
Zitieren
APA
Medeiros, R. V., Pinheiro, P. R. M., & Holanda, M. M. (2026). Entre a punição e a dignidade: a crise do encarceramento em massa e a legitimidade de atuação estrutural do STF na ADPF 347. Revista Juris Verdi, 3(3 – jul./set. (3º trim)), 29-52. https://doi.org/10.63835/tw5y3y20
Vancouver
Medeiros RV, Pinheiro PRM, Holanda MM. Entre a punição e a dignidade: a crise do encarceramento em massa e a legitimidade de atuação estrutural do STF na ADPF 347. Revista Juris Verdi. 2026;3(3 – jul./set. (3º trim)):29-52. doi:10.63835/tw5y3y20
BibTeX
@article{Medeiros2026,
author = {Medeiros, Rodrigo Vieira and Pinheiro, Paulo Roberto Meyer and Holanda, Marcus Mauricius},
title = {Entre a punição e a dignidade: a crise do encarceramento em massa e a legitimidade de atuação estrutural do STF na ADPF 347},
journal = {Revista Juris Verdi},
year = {2026},
volume = {3},
number = {3 – jul./set. (3º trim)},
pages = {29--52},
doi = {10.63835/tw5y3y20}
}
EUVIMED