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Open Access · CC BY 4.0

REFLEXOS DA PERDA VOLUNTÁRIA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA NO INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO: ANÁLISE DO DIREITO INTERNO NO BRASIL E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Caio Aprigio Moreira Silveira

Revista Juris Verdi · 2025

DOI: 10.63835/h5wd7v24 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Juris Verdi, 2025. Verfasst von Caio Aprigio Moreira Silveira. Die Arbeit nennt 22 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A pesquisa tem por objetivo geral examinar se é possível que tenha havido a relativização do instituto da extradição alcançando brasileiros natos, precedida dos casos em que a perda do direito ocorreu por opção do interessado por outra nacionalidade estrangeira, sob a metodologia da pesquisa bibliográfica. Atingiu-se o objetivo geral, por meio da exploração dos objetivos específicos, em que se apresentou aspectos conceituais acerca da nacionalidade em suas múltiplas acepções e a distinção com o conceito de cidadania. Na sequência, descobriu-se que o conjunto normativo que se propõe a regulamentar a perda da nacionalidade, nas hipóteses do artigo 12, § 4º, II da Constituição Federal brasileira, é permeado de incertezas quanto à eficácia da aplicabilidade; a falta de definição sobre o momento e retroatividade do decreto do Ministério da Justiça; da possibilidade de renúncia à nacionalidade brasileira, como direito fundamental, perante Estado estrangeiro e a colisão da referida sanção com a soberania estatal, levando-se à conclusão de que o instituto da proibição de extradição de brasileiros natos pode ter sido relativizada.

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APA

Silveira, C. A. M. (2025). REFLEXOS DA PERDA VOLUNTÁRIA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA NO INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO: ANÁLISE DO DIREITO INTERNO NO BRASIL E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Juris Verdi. https://doi.org/10.63835/h5wd7v24

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Silveira CAM. REFLEXOS DA PERDA VOLUNTÁRIA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA NO INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO: ANÁLISE DO DIREITO INTERNO NO BRASIL E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Juris Verdi. 2025. doi:10.63835/h5wd7v24

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