OS REFLEXOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL
Veredas do Direito · 29.10.2026 · 23 (17) · e238755
DOI: 10.18623/rvd.v23.8755 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Mateus Martins da Silva und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A Reforma Tributária do Consumo promove mudanças no sistema tributário brasileiro, com reflexos para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar os reflexos da Reforma Tributária nesse regime, considerando as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em procedimentos bibliográficos e documentais. A análise demonstra que, embora o Simples Nacional tenha sido preservado, a Reforma Tributária estabelece diferentes possibilidades de recolhimento do IBS e da CBS, com reflexos no aproveitamento de créditos tributários, nas relações comerciais e na competitividade das empresas. Além disso, o período de transição poderá exigir adaptações nos procedimentos fiscais e na gestão empresarial. Conclui-se que os reflexos da Reforma Tributária poderão variar conforme a atividade econômica, o perfil dos clientes e fornecedores e a posição das empresas na cadeia produtiva, tornando importante o planejamento tributário diante das novas regras.
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Silva, M. M. D., Tassara, A. K. A. D. S., & Pinto, D. S. A. (2026). OS REFLEXOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. Veredas do Direito, 23(17), e238755. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8755
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Silva MMD, Tassara AKADS, Pinto DSA. OS REFLEXOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. Veredas do Direito. 2026;23(17):e238755. doi:10.18623/rvd.v23.8755
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