PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: LIMITES AO PODER ESTATAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ (2019–2024)
Aurum Revista Multidisciplinar · 18.06.2026 · 1
DOI: 10.63330/armv2n6-007 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Aurum Revista Multidisciplinar, online erschienen am 18.06.2026. Verfasst von Racene Correia da Silva und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 29 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo examina a tensão entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência no processo penal brasileiro, com foco nos limites jurídicos ao poder punitivo estatal e na interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no período de 2019 a 2024. Adota-se metodologia jurídico-descritiva com análise de precedentes judiciais selecionados — incluindo as ADCs 43, 44 e 54 (STF), o HC 152.752/PR (STF), o RHC 131.263/GO (STJ) e o RHC 115.202/MG (STJ) —, revisão bibliográfica especializada e dados institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Demonstra-se que, embora o ordenamento jurídico estabeleça requisitos estritos para a decretação da prisão preventiva, a jurisprudência dos tribunais superiores revela padrão heterogêneo: o STF consolidou parâmetros garantistas rigorosos, especialmente a partir de 2019, enquanto o STJ apresenta oscilações interpretativas relevantes. Conclui-se que a efetividade da presunção de inocência depende de
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Silva, R. C. D., Costa, S. D. S., & Bandeira, C. P. (2026). PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: LIMITES AO PODER ESTATAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ (2019–2024). Aurum Revista Multidisciplinar, 1. https://doi.org/10.63330/armv2n6-007
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Silva RCD, Costa SDS, Bandeira CP. PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: LIMITES AO PODER ESTATAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ (2019–2024). Aurum Revista Multidisciplinar. 2026:1. doi:10.63330/armv2n6-007
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