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Open Access · CC BY-NC 4.0

A PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: LIMITES E CONTRADIÇÕES NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO.

Edson Tenório Pimentel Filho, Rosana Reis de Melo Silva, Leda Mourão Domingos, Afrânio da Silva Ribeiro Júnior

Revista DCS · 17.11.2026 · 23 (100) · 1-21

DOI: 10.54899/dcs.v23i100.278 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 17.11.2026. Verfasst von Edson Tenório Pimentel Filho und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

A presente pesquisa aborda a prisão preventiva à luz do princípio constitucional da presunção de inocência, com enfoque nos limites e nas contradições decorrentes de sua aplicação no sistema penal brasileiro. O estudo teve como objetivo analisar a aplicação da prisão preventiva, verificando em que medida sua utilização é compatível com a garantia da presunção de inocência, a partir da legislação, da doutrina e da jurisprudência pertinentes ao tema. A fundamentação teórica concentrou-se na natureza cautelar da prisão preventiva, em seus fundamentos e requisitos legais, bem como nos fundamentos constitucionais da presunção de inocência e nas garantias processuais penais. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação, de obras doutrinárias, de artigos científicos e de decisões judiciais. Os resultados demonstraram que a prisão preventiva não é, por si só, incompatível com a presunção de inocência, desde que observados seus pressupostos legais, sua finalidade cautelar, a necessidade de fundamentação concreta e a revisão de sua necessidade. Verificou-se, contudo, que a utilização da medida com fundamentos genéricos ou finalidade predominantemente punitiva pode tensionar a garantia constitucional e aproximar a prisão cautelar de uma antecipação da pena. Conclui-se que sua legitimidade depende da observância dos limites constitucionais e processuais estabelecidos pelo ordenamento jurídico.

Zitieren

APA

Filho, E. T. P., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., & Júnior, A. D. S. R. (2026). A PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: LIMITES E CONTRADIÇÕES NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. Revista DCS, 23(100), 1-21. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.278

Vancouver

Filho ETP, Silva RRDM, Domingos LM, Júnior ADSR. A PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: LIMITES E CONTRADIÇÕES NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. Revista DCS. 2026;23(100):1-21. doi:10.54899/dcs.v23i100.278

BibTeX
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