A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO STF QUANTO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 13.05.2026 · 12 (5) · 1-18
DOI: 10.51891/rease.v12i5.26505 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 13.05.2026. Verfasst von Arnaldo Vitor Carneiro Mota und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho analisa, sob perspectiva constitucional e jurisprudencial, a aplicação do princípio da presunção de inocência no processo penal brasileiro, com ênfase nas tensões e contradições observadas na atuação do Supremo Tribunal Federal. Parte-se da compreensão da não culpabilidade como garantia fundamental estruturante, examinando-se sua relação com a prisão preventiva e com a vedação à execução da pena antes do trânsito em julgado. A pesquisa evidencia que, embora o STF reafirme, em regra, a impossibilidade de execução antecipada da pena, admite exceções em contextos específicos, como no Tribunal do Júri, revelando uma aplicação não uniforme do referido princípio. Busca-se, assim, demonstrar como essas oscilações interpretativas impactam a segurança jurídica e a coerência da jurisprudência constitucional, contribuindo para o debate acerca dos limites do poder punitivo estatal e da efetividade das garantias fundamentais.
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Mota, A. V. C., Santos, M. V. D. O., & Borges, D. J. L. (2026). A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO STF QUANTO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26505
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Mota AVC, Santos MVDO, Borges DJL. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO STF QUANTO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-18. doi:10.51891/rease.v12i5.26505
BibTeX
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