Eficiência Processual e Justiça Negociada
Revista Brasileira de Direito Constitucional · 09.05.2026 · 26 · e026010
DOI: 10.62530/e026010 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito Constitucional, online erschienen am 09.05.2026. Verfasst von Giovanna Torres Perez und 4 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 10 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Diante da morosidade, da sobrecarga e da limitada efetividade do modelo penal tradicional, o ordenamento jurídico brasileiro incorporou instrumentos de justiça penal negociada, entre os quais se destaca o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido pela Lei nº 13.964/2019. O presente artigo tem por objetivo analisar a efetividade desse instituto e identificar práticas que possam comprometer seu caráter negocial e a celeridade processual. A pesquisa adota metodologia jurimétrica e empírica, com análise de ANPPs celebrados no Fórum Criminal da Barra Funda, a fim de examinar o grau de negociação, as condições pactuadas e seus reflexos na duração dos procedimentos. Os resultados evidenciam distorções quanto à natureza negocial do acordo, revelando predomínio de propostas padronizadas e reduzida participação da vítima. Verifica-se, ainda, que a utilização isolada de determinadas condições mostra-se insuficiente para cumprir as finalidades preventivas e retributivas da sanção. Apesar dessas limitações, o ANPP apresenta ganhos relevantes de eficiência na persecução penal, contribuindo para a racionalização do sistema de justiça. Conclui-se que a efetividade do instituto depende do aperfeiçoamento procedimental, da adequação das condições ao caso concreto e da atuação criteriosa do Ministério Público, de modo a assegurar a legitimidade e a finalidade originária do acordo.
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Perez, G. T., Horvath, A. C., Ferreira, M. C. D. S., Demercian, P. H., & César, R. D. O. F. (2026). Eficiência Processual e Justiça Negociada. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 26, e026010. https://doi.org/10.62530/e026010
Vancouver
Perez GT, Horvath AC, Ferreira MCDS, Demercian PH, César RDOF. Eficiência Processual e Justiça Negociada. Revista Brasileira de Direito Constitucional. 2026;26:e026010. doi:10.62530/e026010
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