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Open Access · CC BY 4.0

Direitos indígenas na Constituição brasileira

Luis Otávio Vilela da Cruz

Revista Brasileira de Direito Constitucional · 03.05.2026 · 26 · e026007

DOI: 10.62530/e026007 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito Constitucional, online erschienen am 03.05.2026. Verfasst von Luis Otávio Vilela da Cruz. Die Arbeit nennt 23 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa, em perspectiva comparativa, os direitos indígenas na Constituição brasileira de 1988, destacando lacunas e limites evidenciados quando o texto brasileiro é confrontado com o constitucionalismo plurinacional boliviano consolidado na Constituição de 2009. Tem-se por objetivo demonstrar que, embora a CF/88 reconheça direitos originários territoriais e assegure legitimidade processual às comunidades indígenas, preserva centralidade estatal na distribuição do poder político e jurídico, o que torna a efetividade mais dependente de mediações administrativas e, sobretudo, de estabilização jurisprudencial. Adota-se metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com análise dogmático-sistemática e hermenêutica comparativa de textos constitucionais, legislação correlata e julgados estruturantes sobre demarcação e critérios de reconhecimento territorial. Os resultados indicam que a jurisprudência brasileira oscila entre afirmações robustas do direito originário e a reprodução de filtros interpretativos e probatórios que podem restringir a proteção, ao passo que o arranjo boliviano explicita, no nível constitucional, mecanismos de pluralismo jurídico e autogoverno, submetidos a balizas de direitos fundamentais. Conclui-se que a comparação não propõe transplante institucional, mas evidencia pontos em que o constitucionalismo brasileiro tende a recuar quando o debate passa do reconhecimento de direitos para a disputa por competências, autoridade e coordenação institucional.

Zitieren

APA

Cruz, L. O. V. D. (2026). Direitos indígenas na Constituição brasileira. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 26, e026007. https://doi.org/10.62530/e026007

Vancouver

Cruz LOVD. Direitos indígenas na Constituição brasileira. Revista Brasileira de Direito Constitucional. 2026;26:e026007. doi:10.62530/e026007

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