EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NA PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS DIREITOS HUMANOS

Keila Michelle Pimentel De Moraes, Ailine da Silva Rodrigues

LUMEN ET VIRTUS · 02.06.2026 · 17 (61) · e13354

DOI: 10.56238/levv17n61-020 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 02.06.2026. Verfasst von Keila Michelle Pimentel De Moraes und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este trabalho analisa a proteção jurídica dos povos indígenas no Brasil a partir do diálogo entre a Constituição Federal de 1988 e os instrumentos internacionais de direitos humanos. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método jurídico-dogmático, examina-se a evolução histórica do reconhecimento jurídico dos indígenas, os princípios de direitos humanos aplicáveis, o marco constitucional consolidado nos arts. 231 e 232, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (especialmente o caso Raposa Serra do Sol e a tese do marco temporal) e os tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Os resultados indicam que, embora exista um sistema normativo avançado e teoricamente coerente, sua efetividade é comprometida por desafios institucionais, hermenêuticos e político-culturais. Conclui-se que a efetiva proteção dos povos indígenas depende menos da edição de novas normas e mais da superação desses obstáculos estruturais, com destaque para o controle da morosidade administrativa e o fortalecimento da litigância perante o sistema interamericano.

Zitieren

APA

Moraes, K. M. P. D., & Rodrigues, A. D. S. (2026). OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NA PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS DIREITOS HUMANOS. LUMEN ET VIRTUS, 17(61), e13354. https://doi.org/10.56238/levv17n61-020

Vancouver

Moraes KMPD, Rodrigues ADS. OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NA PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS DIREITOS HUMANOS. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(61):e13354. doi:10.56238/levv17n61-020

BibTeX
@article{Moraes2026,
  author = {Moraes, Keila Michelle Pimentel De and Rodrigues, Ailine da Silva},
  title = {OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NA PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS DIREITOS HUMANOS},
  journal = {LUMEN ET VIRTUS},
  year = {2026},
  volume = {17},
  number = {61},
  pages = {e13354},
  doi = {10.56238/levv17n61-020}
}
Kostenlos starten →