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Open access · CC BY-NC-ND 4.0

Intenção, significado, teoria do delito e a perspectiva de Wittgenstein

Wagner Teles de Oliveira

Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania · 2026-03-18 · 19 (19) · e192025209

DOI: 10.61541/ees5bc57 ↗

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Journal article in Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, published online on 2026-03-18. Written by Wagner Teles de Oliveira. The full text is freely available (open access, CC BY-NC-ND 4.0).

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Abstract (original language)

O ponto de partida do artigo é a concepção significativa da ação de Vives Antón, para avaliar as suas implicações na teoria do delito, em especial, o conceito de 'dolo'. O caráter público da linguagem é explorado como satisfação da exigência de materialidade da ação, cumprindo função de destitui-la de elementos psicologistas. Assim, em um primeiro momento, analisa-se o problema do dolo, mostrando que o estabelecimento do universo mental como fonte de determinação do sentido da ação torna impraticável discernir entre diferentes ações dolosas e implica tratar do dolo como tendo caráter psicológico. Em um segundo momento, os vínculos entre a concepção prática do significado de Wittgenstein e a concepção significativa da ação de Vives Antón são postos em revista com atenção especial à ideia da intenção. O caráter observável da ação é fundamental à preservação de valores democráticos inerentes ao direito penal. Por outro lado, conclui-se que isso não basta para sustentar uma perspectiva humanista em matéria de direito penal, pois não é suficiente considerar o agente como sujeito da ação, é preciso tratá-lo como pessoa humana, o que não se faz quando se anula a sua interioridade.

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APA

Oliveira, W. T. D. (2026). Intenção, significado, teoria do delito e a perspectiva de Wittgenstein. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 19(19), e192025209. https://doi.org/10.61541/ees5bc57

Vancouver

Oliveira WTD. Intenção, significado, teoria do delito e a perspectiva de Wittgenstein. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. 2026;19(19):e192025209. doi:10.61541/ees5bc57

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