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Open Access · CC BY 4.0

A Autorresponsabilidade e a compreensão do normativa do comportamento da vítima na teoria do delito

Lucas Gabriel Santos Costa, Alamiro Velludo Salvador Netto

Diké - Revista Jurídica · 29.12.2025 · 24 (29) · 110-127

DOI: 10.36113/dike.29.2025.4940 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Diké - Revista Jurídica, online erschienen am 29.12.2025. Verfasst von Lucas Gabriel Santos Costa und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este estudo tem como tema a autonomia e o direito penal. O objeto da pesquisa é a valoração do comportamento da vítima na dogmática jurídico-penal. O artigo, nesse sentido, tem como objetivo apresentar criticamente os institutos normativos que compreendem o comportamento do ator lesado no curso do perigo como conteúdo capaz de orientar o recuo da proteção penal. O que se pretende é analisar a colocação dogmática do comportamento da vítima na teoria do delito, especificamente por meio da dogmática penal no nível do injusto. O estudo se justifica pela atualidade, bem como pela necessidade da construção do saber jurídico por político-criminalmente adequado e dogmaticamente ajustado às situações de exposição voluntária do portador do bem ao perigo. O artigo adota o método dedutivo, e se vale do nível de pesquisa explicativo e exploratório no processo de identificação dos instrumentos normativos que influenciam o sistema penal como instrumento de valoração do comportamento da vítima na teoria do delito.

Zitieren

APA

Costa, L. G. S., & Netto, A. V. S. (2025). A Autorresponsabilidade e a compreensão do normativa do comportamento da vítima na teoria do delito. Diké - Revista Jurídica, 24(29), 110-127. https://doi.org/10.36113/dike.29.2025.4940

Vancouver

Costa LGS, Netto AVS. A Autorresponsabilidade e a compreensão do normativa do comportamento da vítima na teoria do delito. Diké - Revista Jurídica. 2025;24(29):110-127. doi:10.36113/dike.29.2025.4940

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