A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: ENTRE AUTONOMIA E SUBORDINAÇÃO ALGORÍTMICA
REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 04.11.2026 · 3 (01) · 1-29
DOI: 10.61164/hvpyc516 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Erika Rodrigues Silva und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo examina em que medida a gestão algorítmica presente no trabalho por plataformas digitais desafia a aplicação tradicional dos requisitos da relação de emprego previstos nos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, sem converter o uso de tecnologia em presunção automática de subordinação jurídica. O problema consiste em identificar quais elementos da organização digital do trabalho podem revelar poder diretivo, fiscalizatório e disciplinar e quais traduzem apenas coordenação tecnológica compatível com prestação autônoma. Adota-se abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, recorte de 2016 a 4 de setembro de 2026 e consulta à legislação, à literatura sobre plataformização e gestão algorítmica, a dados oficiais do IBGE e aos registros institucionais do Supremo Tribunal Federal relativos ao Tema 1.291. Os resultados indicam que liberdade de conexão, possibilidade de recusa, ausência de exclusividade e uso de instrumento próprio constituem indícios relevantes de autonomia, mas não bastam quando preços, distribuição de tarefas, incentivos, avaliações, ranqueamentos e bloqueios condicionam concretamente a conduta do trabalhador. Em sentido inverso, monitoramento por aplicativo e processamento algorítmico de dados, isoladamente, não comprovam vínculo. Propõe-se distinguir três planos: capacidade tecnológica de controle, exercício comprovado desse controle e qualificação jurídica resultante da análise conjunta de pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade, assunção dos riscos e subordinação. Conclui-se que a subordinação algorítmica funciona como categoria analítica e probatória, e não como requisito autônomo ou fórmula de enquadramento automático, sendo necessária apreciação individualizada dos fatos e dos parâmetros que vierem a ser definidos pelo STF no Tema 1.291.
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APA
Silva, E. R., Barbuda, A. S. D., & Silva, E. O. D. (2026). A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: ENTRE AUTONOMIA E SUBORDINAÇÃO ALGORÍTMICA. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 3(01), 1-29. https://doi.org/10.61164/hvpyc516
Vancouver
Silva ER, Barbuda ASD, Silva EOD. A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: ENTRE AUTONOMIA E SUBORDINAÇÃO ALGORÍTMICA. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2026;3(01):1-29. doi:10.61164/hvpyc516
BibTeX
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