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GESTÃO ALGORÍTMICA E O DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DIGITAL: A UBERIZAÇÃO COMO DESAFIO AO TRABALHO DECENTE NO BRASIL PÓS-PANDÊMICO

Alexandre Moura Lima Neto, Alessandra Anchieta Moreira Lima de Aguiar, Amanda Silva Madureira, Flávio Vinícius Araujo Costa, Sara Barros Pereira Miranda, Diogo de Almeida Viana Santos, Guilherme Saldanha Santana, Maria José Carvalho de Sousa Milhomem, Nahyma Ribeiro Abas

Veredas do Direito · 26.06.2026 · 23 (10) · e237103

DOI: 10.18623/rvd.v23.7103 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 26.06.2026. Verfasst von Alexandre Moura Lima Neto und 8 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Motoristas e entregadores que dependem de aplicativos para garantir o sustento diário convivem hoje com uma forma de comando que não usa crachá nem relógio de ponto: o algoritmo que distribui corridas, fixa tarifas e pode bloquear o acesso à plataforma sem aviso prévio. Este artigo examina se essa gestão algorítmica compromete o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho equilibrado, assegurado pelos artigos 7º, XXII, 200, VIII e 225 da Constituição Federal de 1988, e investiga em que medida a uberização brasileira se distancia da meta de trabalho decente fixada pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 da Agenda 2030. Sustenta-se a hipótese de que o controle algorítmico configura uma modalidade contemporânea de subordinação, capaz de desequilibrar o ambiente laboral digital independentemente do reconhecimento de vínculo empregatício. A pesquisa qualitativa, de base bibliográfica, documental e jurisprudencial, examina o conflito entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal, ainda pendente de solução no Tema 1.291 de repercussão geral. Os resultados indicam que a falta de parâmetros normativos específicos para o trabalho em plataformas amplia riscos à saúde do trabalhador, exigindo um piso protetivo mínimo compatível com a inovação tecnológica e com os compromissos brasileiros de desenvolvimento sustentável.

Zitieren

APA

Neto, A. M. L., Aguiar, A. A. M. L. D., Madureira, A. S., Costa, F. V. A., Miranda, S. B. P., Santos, D. D. A. V., Santana, G. S., Milhomem, M. J. C. D. S., & Abas, N. R. (2026). GESTÃO ALGORÍTMICA E O DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DIGITAL: A UBERIZAÇÃO COMO DESAFIO AO TRABALHO DECENTE NO BRASIL PÓS-PANDÊMICO. Veredas do Direito, 23(10), e237103. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7103

Vancouver

Neto AML, Aguiar AAMLD, Madureira AS, Costa FVA, Miranda SBP, Santos DDAV, et al. GESTÃO ALGORÍTMICA E O DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DIGITAL: A UBERIZAÇÃO COMO DESAFIO AO TRABALHO DECENTE NO BRASIL PÓS-PANDÊMICO. Veredas do Direito. 2026;23(10):e237103. doi:10.18623/rvd.v23.7103

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