GESTÃO ALGORÍTMICA E O DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DIGITAL: A UBERIZAÇÃO COMO DESAFIO AO TRABALHO DECENTE NO BRASIL PÓS-PANDÊMICO
Veredas do Direito · 26.06.2026 · 23 (10) · e237103
DOI: 10.18623/rvd.v23.7103 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 26.06.2026. Verfasst von Alexandre Moura Lima Neto und 8 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
Motoristas e entregadores que dependem de aplicativos para garantir o sustento diário convivem hoje com uma forma de comando que não usa crachá nem relógio de ponto: o algoritmo que distribui corridas, fixa tarifas e pode bloquear o acesso à plataforma sem aviso prévio. Este artigo examina se essa gestão algorítmica compromete o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho equilibrado, assegurado pelos artigos 7º, XXII, 200, VIII e 225 da Constituição Federal de 1988, e investiga em que medida a uberização brasileira se distancia da meta de trabalho decente fixada pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 da Agenda 2030. Sustenta-se a hipótese de que o controle algorítmico configura uma modalidade contemporânea de subordinação, capaz de desequilibrar o ambiente laboral digital independentemente do reconhecimento de vínculo empregatício. A pesquisa qualitativa, de base bibliográfica, documental e jurisprudencial, examina o conflito entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal, ainda pendente de solução no Tema 1.291 de repercussão geral. Os resultados indicam que a falta de parâmetros normativos específicos para o trabalho em plataformas amplia riscos à saúde do trabalhador, exigindo um piso protetivo mínimo compatível com a inovação tecnológica e com os compromissos brasileiros de desenvolvimento sustentável.
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Neto, A. M. L., Aguiar, A. A. M. L. D., Madureira, A. S., Costa, F. V. A., Miranda, S. B. P., Santos, D. D. A. V., Santana, G. S., Milhomem, M. J. C. D. S., & Abas, N. R. (2026). GESTÃO ALGORÍTMICA E O DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DIGITAL: A UBERIZAÇÃO COMO DESAFIO AO TRABALHO DECENTE NO BRASIL PÓS-PANDÊMICO. Veredas do Direito, 23(10), e237103. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7103
Vancouver
Neto AML, Aguiar AAMLD, Madureira AS, Costa FVA, Miranda SBP, Santos DDAV, et al. GESTÃO ALGORÍTMICA E O DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DIGITAL: A UBERIZAÇÃO COMO DESAFIO AO TRABALHO DECENTE NO BRASIL PÓS-PANDÊMICO. Veredas do Direito. 2026;23(10):e237103. doi:10.18623/rvd.v23.7103
BibTeX
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author = {Neto, Alexandre Moura Lima and Aguiar, Alessandra Anchieta Moreira Lima de and Madureira, Amanda Silva and Costa, Flávio Vinícius Araujo and Miranda, Sara Barros Pereira and Santos, Diogo de Almeida Viana and Santana, Guilherme Saldanha and Milhomem, Maria José Carvalho de Sousa and Abas, Nahyma Ribeiro},
title = {GESTÃO ALGORÍTMICA E O DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DIGITAL: A UBERIZAÇÃO COMO DESAFIO AO TRABALHO DECENTE NO BRASIL PÓS-PANDÊMICO},
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