Acesso à justiça e a importância do fomento de políticas legislativas de desjudicialização
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM · 15.07.2026 · e92313
DOI: 10.5902/1981369492313 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, online erschienen am 15.07.2026. Verfasst von Ricardo Goretti Santos und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 32 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo examina a desjudicialização como instrumento para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça no Estado Democrático de Direito. Parte-se do reconhecimento de que o Poder Judiciário brasileiro enfrenta uma crise estrutural, caracterizada por lentidão e ineficiência na resolução de conflitos, o que exige a ampliação de vias adequadas e acessíveis para a tutela de direitos. A pesquisa investiga de que modo a desjudicialização, especialmente por meio de políticas legislativas, pode contribuir para a construção de um sistema de justiça multiportas. Em termos gerais, busca-se responder a seguinte indagação: Qual o papel e importância das medidas legislativas de desjudicialização para a construção de um sistema de Justiça Multiportas brasileiro que contribua para o efetivo acesso à justiça? O artigo divide-se em três partes: inicialmente, analisa a crise do Judiciário e a emergência da desjudicialização; em seguida, discute os fundamentos da teoria da justiça multiportas; por fim, aborda o papel do Poder Legislativo na promoção de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, ressaltando a importância da participação legislativa para fomentar a desjudicialização.
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Santos, R. G., & Almeida, G. F. (2026). Acesso à justiça e a importância do fomento de políticas legislativas de desjudicialização. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, e92313. https://doi.org/10.5902/1981369492313
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Santos RG, Almeida GF. Acesso à justiça e a importância do fomento de políticas legislativas de desjudicialização. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2026:e92313. doi:10.5902/1981369492313
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