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A DESJUDICIALIZAÇÃO DA USUCAPIÃO E O ACESSO À JUSTIÇA: EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E LIMITES DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL

Acielle Freitas Silva Santos

Revista Contemporânea · 15.04.2026 · 6 (4) · e10502

DOI: 10.56083/rcv6n4-026 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 15.04.2026. Verfasst von Acielle Freitas Silva Santos. Die Arbeit nennt 30 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A desjudicialização da usucapião representa uma das mais relevantes transformações contemporâneas do sistema jurídico brasileiro no campo do direito imobiliário e do acesso à justiça. A introdução do procedimento extrajudicial pelo Código de Processo Civil de 2015 e sua regulamentação pela Lei nº 13.465/2017 inauguraram uma nova dinâmica para o reconhecimento da aquisição originária da propriedade, deslocando parte da atividade decisória do Poder Judiciário para as serventias extrajudiciais. Este artigo analisa criticamente a desjudicialização da usucapião à luz de três dimensões centrais: eficiência procedimental, segurança jurídica e limites institucionais do procedimento administrativo. A pesquisa fundamenta-se em abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica de autores contemporâneos do direito civil, registral, processual e constitucional. O estudo examina as contribuições teóricas de autores como Didier Jr., Tartuce, Rosenvald, Farias, Sarlet, Marinoni, Streck e Watanabe, além da doutrina especializada em direito notarial e registral. Argumenta-se que o procedimento extrajudicial constitui instrumento relevante de ampliação do acesso à justiça, especialmente em contextos de regularização fundiária e consolidação da função social da propriedade. Entretanto, identifica-se que sua plena efetividade depende de requisitos institucionais, interpretativos e procedimentais capazes de preservar a segurança jurídica e evitar a precarização das garantias processuais. Conclui-se que a desjudicialização da usucapião não deve ser compreendida como substituição do Judiciário, mas como mecanismo complementar de resolução jurídica de conflitos, inserido em um modelo cooperativo de justiça. Nesse sentido, o procedimento extrajudicial revela-se promissor, desde que interpretado à luz dos princípios constitucionais do devido processo legal, da função social da propriedade e da efetividade do acesso à justiça.

Zitieren

APA

Santos, A. F. S. (2026). A DESJUDICIALIZAÇÃO DA USUCAPIÃO E O ACESSO À JUSTIÇA: EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E LIMITES DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. Revista Contemporânea, 6(4), e10502. https://doi.org/10.56083/rcv6n4-026

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Santos AFS. A DESJUDICIALIZAÇÃO DA USUCAPIÃO E O ACESSO À JUSTIÇA: EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E LIMITES DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. Revista Contemporânea. 2026;6(4):e10502. doi:10.56083/rcv6n4-026

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