EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC 4.0

Renúncia de receita: justiça fiscal, fomento econômico e a integridade do erário

Júlio Edstron Secundino Santos

CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 10.03.2026 · 19 (3) · e23923

DOI: 10.55905/revconv.19n.3-033 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 10.03.2026. Verfasst von Júlio Edstron Secundino Santos. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Esta pesquisa analisa a renúncia de receita no federalismo brasileiro, abordando-a como um gasto tributário indireto que tensiona a relação entre o fomento econômico e a integridade do erário. A importância do tema reside na necessidade premente de equilibrar a justiça fiscal com a sustentabilidade das contas públicas, especialmente diante do cenário de crescente erosão da base arrecadatória e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A metodologia empregada baseia-se em uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em densa revisão bibliográfica e análise da jurisprudência contemporânea do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, com foco nos reflexos da Reforma Tributária (EC 132/2023). As conclusões alcançadas demonstram que a renúncia de receita, embora ferramenta lícita de intervenção estatal, exige governança rigorosa, transparência absoluta e a imposição de métricas de desempenho para não se converter em privilégio odioso. Verificou-se que o sucesso do novo sistema tributário depende da redução da opacidade fiscal e da adoção de diretrizes de conformidade que garantam a eficiência dos incentivos, assegurando que cada desoneração cumpra efetivamente sua finalidade pública e social.

Zitieren

APA

Santos, J. E. S. (2026). Renúncia de receita: justiça fiscal, fomento econômico e a integridade do erário. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(3), e23923. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.3-033

Vancouver

Santos JES. Renúncia de receita: justiça fiscal, fomento econômico e a integridade do erário. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(3):e23923. doi:10.55905/revconv.19n.3-033

BibTeX
@article{Santos2026,
  author = {Santos, Júlio Edstron Secundino},
  title = {Renúncia de receita: justiça fiscal, fomento econômico e a integridade do erário},
  journal = {CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES},
  year = {2026},
  volume = {19},
  number = {3},
  pages = {e23923},
  doi = {10.55905/revconv.19n.3-033}
}
Kostenlos starten →