EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

Golpes Digitais, Engenharia Social e Proteção do Consumidor Financeiro: limites da imputação automática e critérios de precaução bilateral

Danilo Brum de Magalhães Júnior

Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central · 11.11.2026 · 20 (1) · 77-94

DOI: 10.58766/rpgbcb.v20i1.1287 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, online erschienen am 11.11.2026. Verfasst von Danilo Brum de Magalhães Júnior. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo examina a responsabilidade civil das instituições financeiras por golpes digitais praticadosmediante engenharia social, a partir da dimensão de proteção do consumidor financeiro no âmbito dacidadania financeira. Argumenta-se que a imputação automática e indiferenciada do dano ao banco tende a produzir resultados dogmaticamente imprecisos e economicamente ineficientes, na medida em que comprime a análise da causalidade, obscurece a governabilidade do risco e fragiliza a lógica de precaução bilateral. Propõe-se uma leitura funcional da responsabilidade civil bancária orientada à prevenção eficiente e à internalização de externalidades, reconstruída a partir de dois eixos analíticos: governabilidade efetiva do banco e relevância causal da conduta do usuário. Sustenta-se que a proteção efetiva do consumidor financeiro digital não exige a expansão irrestrita da responsabilidade bancária, mas sua reconstrução em bases mais aderentes à causalidade complexa e à racionalidade preventiva do ambiente digital. O método adotado é analítico-normativo, com apoio no instrumental da Análise Econômica do Direito (AED) sem pretensão empírica.

Zitieren

APA

Júnior, D. B. D. M. (2026). Golpes Digitais, Engenharia Social e Proteção do Consumidor Financeiro: limites da imputação automática e critérios de precaução bilateral. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, 20(1), 77-94. https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v20i1.1287

Vancouver

Júnior DBDM. Golpes Digitais, Engenharia Social e Proteção do Consumidor Financeiro: limites da imputação automática e critérios de precaução bilateral. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central. 2026;20(1):77-94. doi:10.58766/rpgbcb.v20i1.1287

BibTeX
@article{Jnior2026,
  author = {Júnior, Danilo Brum de Magalhães},
  title = {Golpes Digitais, Engenharia Social e Proteção do Consumidor Financeiro: limites da imputação automática e critérios de precaução bilateral},
  journal = {Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central},
  year = {2026},
  volume = {20},
  number = {1},
  pages = {77--94},
  doi = {10.58766/rpgbcb.v20i1.1287}
}
Kostenlos starten →