VIOLÊNCIA E DEFICIÊNCIA: A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL
THEMIS: Revista da Esmec · 13.02.2026 · 24 (1) · 165-193
DOI: 10.56256/3bjpdc19 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift THEMIS: Revista da Esmec, online erschienen am 13.02.2026. Verfasst von Eduarda Franke Kreutz und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho aborda a violação de direitos das pessoas com deficiência, uma questão que persiste independentemente de fronteiras culturais ou históricas, afetando essa população de diversas maneiras. Apesar da existência de legislações nacionais e internacionais de proteção, muitas dessas pessoas ainda enfrentam discriminação e exclusão, com falhas estatais em garantir sua segurança e direitos fundamentais. Nesse contexto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) desempenha um papel crucial ao analisar e julgar casos de violações, estabelecendo padrões regionais que reafirmam a dignidade das pessoas com deficiência. O presente artigo tem como objetivo investigar a relação entre violência, direitos humanos e o papel da Corte IDH na promoção de um modelo de igualdade e não discriminação na América Latina. Em termos de metodologia, a pesquisa é realizada a partir da revisão crítico-reflexiva dos temas pautados e da utilização do método da fenomenologia hermenêutica. Dessa maneira, é possível verificar a importância que o Sistema Interamericano possui na efetiva proteção dos direitos das pessoas com deficiência, bem como na construção de um direito antidiscriminatório.
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Kreutz, E. F., & Lucas, D. C. (2026). VIOLÊNCIA E DEFICIÊNCIA: A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL. THEMIS: Revista da Esmec, 24(1), 165-193. https://doi.org/10.56256/3bjpdc19
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Kreutz EF, Lucas DC. VIOLÊNCIA E DEFICIÊNCIA: A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL. THEMIS: Revista da Esmec. 2026;24(1):165-193. doi:10.56256/3bjpdc19
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