INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: ENTRE OS AVANÇOS NORMATIVOS E OS DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
Veredas do Direito · 20.10.2026 · 23 (17) · e238669
DOI: 10.18623/rvd.v23.8669 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 20.10.2026. Verfasst von Diego Santos Almeida Pinto und 7 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A inclusão social das pessoas com deficiência constitui um desafio para a efetivação dos direitos fundamentais no Brasil, especialmente diante das dificuldades de transformar garantias normativas em condições concretas de igualdade e participação social. Embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha incorporado importantes instrumentos de proteção, persistem obstáculos que comprometem a implementação das políticas inclusivas. Nesse contexto, a pesquisa tem como objetivo analisar os avanços normativos relacionados à inclusão social das pessoas com deficiência no Brasil, identificando os principais fatores jurídicos, institucionais e sociais que dificultam a concretização dos direitos assegurados. O estudo adota abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada na análise da legislação brasileira e de produções científicas relacionadas à inclusão, à acessibilidade e à implementação de políticas públicas. A investigação concentra-se no período posterior à Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, considerando os antecedentes constitucionais e internacionais necessários à compreensão do tema. A análise proposta articula três dimensões: a evolução da proteção jurídica, os desafios institucionais de implementação e a persistência de barreiras sociais. Busca-se examinar como essas dimensões se relacionam nas áreas da educação, do trabalho, da saúde, da acessibilidade e da autonomia jurídica. Espera-se contribuir para a compreensão crítica da distância entre o reconhecimento formal dos direitos e sua efetivação, destacando a importância da articulação entre legislação, políticas públicas e transformação das condições sociais para a promoção da inclusão.
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Pinto, D. S. A., Silva, R. C. L., Silva, V. P., Neto, D. D. S. A., Nascimento, S. R. S., Silva, R. I. V., Silva, J. V. R., & Xavier, J. P. D. (2026). INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: ENTRE OS AVANÇOS NORMATIVOS E OS DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS. Veredas do Direito, 23(17), e238669. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8669
Vancouver
Pinto DSA, Silva RCL, Silva VP, Neto DDSA, Nascimento SRS, Silva RIV, et al. INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: ENTRE OS AVANÇOS NORMATIVOS E OS DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS. Veredas do Direito. 2026;23(17):e238669. doi:10.18623/rvd.v23.8669
BibTeX
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author = {Pinto, Diego Santos Almeida and Silva, Renata Carla Lemes and Silva, Vitor Pereira and Neto, Délcio dos Santos Abadia and Nascimento, Stefanny Ramos Silva and Silva, Rute Iohana Vieira and Silva, Josiane Vieira Ramos and Xavier, João Pedro Domingues},
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