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Open Access · CC BY-NC 4.0

A mediação de conflitos como instrumento de ampliação do acesso à justiça no sistema Jurídico Brasileiro

Mauro Sergio Lemos Filho

Revista DCS · 24.03.2026 · 23 (88) · e4939

DOI: 10.54899/dcs.v23i88.4939 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 24.03.2026. Verfasst von Mauro Sergio Lemos Filho. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O acesso à justiça constitui um dos direitos fundamentais indispensáveis para a efetivação do Estado Democrático de Direito, uma vez que possibilita aos indivíduos a reivindicação e a proteção de direitos perante o ordenamento jurídico. Nas últimas décadas, o conceito de acesso à justiça passou por significativa ampliação, deixando de ser compreendido apenas como acesso formal ao Poder Judiciário para incluir mecanismos alternativos e adequados de resolução de conflitos. Nesse contexto, a mediação tem sido reconhecida como instrumento relevante para a promoção de soluções consensuais capazes de contribuir para a ampliação do acesso à justiça. O presente estudo tem como objetivo analisar o papel da mediação de conflitos como instrumento de ampliação do acesso à justiça no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, realizou-se pesquisa de natureza qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise da legislação pertinente, com destaque para a Constituição Federal de 1988, a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei de Mediação. Os resultados indicam que a mediação possui potencial significativo para promover formas mais participativas, céleres e adequadas de resolução de disputas, contribuindo para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça, embora sua consolidação ainda dependa da superação de desafios institucionais e culturais no sistema jurídico brasileiro.

Zitieren

APA

Filho, M. S. L. (2026). A mediação de conflitos como instrumento de ampliação do acesso à justiça no sistema Jurídico Brasileiro. Revista DCS, 23(88), e4939. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4939

Vancouver

Filho MSL. A mediação de conflitos como instrumento de ampliação do acesso à justiça no sistema Jurídico Brasileiro. Revista DCS. 2026;23(88):e4939. doi:10.54899/dcs.v23i88.4939

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