A VULNERABILIDADE DIGITAL E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: O ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO CIVIL COLETIVO SOB A ÉGIDE DA LGPD
Boletim de Conjuntura (BOCA) · 30.04.2026 · 25 (77) · e8226
DOI: 10.56238/bocav25n77-021 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Boletim de Conjuntura (BOCA), online erschienen am 30.04.2026. Verfasst von Uassi Mogone Neto und 4 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 15 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A expansão da sociedade da informação transformou os dados pessoais em extensões da personalidade humana, expondo os indivíduos a uma hipervulnerabilidade estrutural perante a economia de vigilância. O objetivo deste estudo é analisar a viabilidade da tutela processual coletiva estruturante como mecanismo adequado de defesa contra a exploração massiva e algorítmica de dados, visando superar a insuficiência dogmática do modelo baseado exclusivamente no consentimento. A metodologia adota a abordagem lógico-dedutiva, fundamentada em revisão bibliográfica especializada na dogmática civil e processual, aliada à análise documental da legislação e ao exame da evolução jurisprudencial nos tribunais superiores brasileiros. Os resultados indicam que a assimetria de poder tecnológico, agravada por interfaces manipuladoras e políticas de adesão compulsória, inviabiliza o controle genuíno das informações pelo titular, o que exige a transição material para a responsabilidade proativa dos agentes de tratamento. Conclui-se que o microssistema de processo coletivo desponta como a via democrática indispensável para impor limites sistêmicos às corporações de tecnologia, permitindo decisões estruturantes que garantam a readequação arquitetônica dos sistemas informacionais e a efetiva preservação da dignidade no ambiente digital.
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Neto, U. M., Mogone, D. C. A., Volante, J. P. D. O., Costa, R. N., & Monteschio, H. (2026). A VULNERABILIDADE DIGITAL E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: O ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO CIVIL COLETIVO SOB A ÉGIDE DA LGPD. Boletim de Conjuntura (BOCA), 25(77), e8226. https://doi.org/10.56238/bocav25n77-021
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Neto UM, Mogone DCA, Volante JPDO, Costa RN, Monteschio H. A VULNERABILIDADE DIGITAL E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: O ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO CIVIL COLETIVO SOB A ÉGIDE DA LGPD. Boletim de Conjuntura (BOCA). 2026;25(77):e8226. doi:10.56238/bocav25n77-021
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